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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 80.847,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANICPF

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

RG CONSTRUCOES ITAPEVA LTDA.CNPJ

Outros

GREGORY AGUZZOLLI PROENÇA· OAB SP 389608

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

FELIPE BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 234543· CPF 271.***.***-70

ANTONIO ROSSI JÚNIOR· OAB SP 180751· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2125699/SP (2022/0139039-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ADELCO BUHRER JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO ROSSI JÚNIOR - SP180751 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI ADVOGADO: FELIPE BRANCO DE ALMEIDA - SP234543D INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPEVA ADVOGADO: MARCELUS GONSALES PEREIRA - SP148850 INTERESSADO: R. G. CONSTRUCOES ITAPEVA LTDA ADVOGADO: GREGORY AGUZZOLLI PROENÇA - SP389608 Vis... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000837482016826027020260504141215 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANICPF

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

RG CONSTRUCOES ITAPEVA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 234543· CPF 271.***.***-70

Reu:

RENATO JENSEN ROSSI· CPF 287.***.***-31

Reu:

ANTONIO ROSSI JUNIOR· CPF 062.***.***-33

Reu:

GREGORY AGUZZOLLI PROENCA· CPF 215.***.***-30

Reu:

ROBSON SUARDI GOMES· CPF 150.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 80.847,00

Autor

LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANICPF

ADELCO BUHRER JUNIORCPF

RG CONSTRUCOES ITAPEVA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 234543· CPF 271.***.***-70

Autor:

RENATO JENSEN ROSSI· CPF 287.***.***-31

Autor:

ANTONIO ROSSI JUNIOR· CPF 062.***.***-33

Autor:

GREGORY AGUZZOLLI PROENCA· CPF 215.***.***-30

Autor:

ROBSON SUARDI GOMES· CPF 150.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 117.122,40

Autor

LUCIANA LIMA DE SOUZACPF

Reu

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 23111· CPF 803.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA LIMA DE SOUZA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINSCPF

LUCIANA LIMA DE SOUZA

Reu

C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 23111· CPF 803.***.***-68

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Reu:

ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS· OAB BA 23111· CPF 803.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 64.746,00

Autor

ROMILSON FIDELIS CARDOZOCPF

Reu

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPECNPJ

Advogados

Autor:

INDAIARA LIMA ANDRADE· OAB MG 145937· CPF 068.***.***-60

Reu:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502767-34.2016.8.05.0080. Exequente: Romilson Fidelis Cardozo Advogado: Indaiara Lima Andrade (OAB:MG145937) Executado: Itapema Construcoes E Empreendimentos Ltda - Sociedade De Proposito Especifico -spe Advogado: Francisco Elcior Piaggio Oliveira (OAB:BA20819) Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO,... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SPE

ROMILSON FIDEIZ CARDOSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Reu:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Reu:

INDAIARA LIMA ANDRADE· OAB MG 145937· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (21/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VININA SILVA FERREIRACPF

Reu

C.P.N.I. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPECNPJ

RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

RODOBENS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Reu:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

VINICIUS BORGES NAVARRO· CPF 352.***.***-79

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VININA SILVA FERREIRACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

RODOBENS PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Autor:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Autor:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Autor:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB BA 50387· CPF 214.***.***-33

Reu:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Reu:

JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR· OAB BA 35934· CPF 033.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de PreferênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS MELO RIBEIROCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA· OAB BA 70773· CPF 064.***.***-39

Reu:

MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA· OAB BA 70773· CPF 064.***.***-39

Último movimento: Publicação (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA LAIS MOURA DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO PORTO CESAR· OAB BA 30992· CPF 000.***.***-83

Autor:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Reu:

FABIANO RICARDO PORTO CESAR· OAB BA 30992· CPF 000.***.***-83

Reu:

FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA· OAB BA 20819· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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