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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 76.607,00

Autor

SGUARIO FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANIUS PEREIRA PRADO· OAB SP 184879· CPF 177.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Recorrente(s) - PRIMA FOOD S/A, nova denominação de, MATABOI ALIMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - SAE SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apen... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270· CPF 071.***.***-45

Reu:

FABRICIO MENDONCA SILVA· OAB MG 133076· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/04/2026 Petição Nº 358479/2026 - (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANUBIA CANTIERI SILVA· OAB MG 156394

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Reu:

FABRICIO MENDONCA SILVA

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA FOOD S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE TOMAZ DOS REIS

Autor:

DANUBIA CANTIERI SILVA· OAB MG 156394

Autor:

FREDERICO FERREIRA DA SILVA PAIVA

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Reu:

FABRICIO MENDONCA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 51.246,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adeste Indústria de Produtos Animais Ltda Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para a... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 51.246,25

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PLAUTO GARCIA LEAL NETO· CPF 306.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

CAMILA DE SOUZA SANTOS· CPF 370.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2020

Distribuição

28/03/2020

Valor

R$ 1.890,00

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA.CNPJ

Reu

JOHNATAN SOUZA DE MATTOS 42582510890 EIRELE MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Autor:

CAIUBY, NASCIMENTO & MELO ADVOGADOS· OAB SP 5429

Autor:

THAMIRES TOTA SILVA· OAB SP 406417· CPF 422.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 80.320,00

Autor

LOPESCO INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO MONTE SIAO LTDACNPJ

CESILIO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

NATHALIA ALVES CESILIO· CPF 023.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0040358-48.2017.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA REQUERENTE: ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 261 - 02/03/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento Evento 260 - 02/03/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvid... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 80.320,00

Autor

FRIGORIFICO MONTE SIAO LTDACNPJ

Reu

LOPESCO INDUSTRIA DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA D ALESSANDRO GOMES· OAB TO 8910· CPF 051.***.***-25

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (16/08/2023)

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