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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO SOCORRO LUCINDO APELADO: CLINICA DR WANDERLEY, HORACIO NOBREGA NETO, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 1 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - Processo nº 0007512-61.2010.8.15.0011 (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 100.260,00

Autor

CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDACNPJ

SEBASTIAO HORACIO DA NOBREGA NETOCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO LUCINDOCPF

HORACIO NOBREGA NETO

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MARINO DE MELO DANTAS· OAB PB 10879· CPF 027.***.***-43

Reu:

MARGARETH EULALIO RAPOSO· CPF 304.***.***-87

Reu:

SERGIO MARINO DE MELO DANTAS· OAB PB 10879· CPF 027.***.***-43

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 100.260,00

Autor

MARIA DO SOCORRO LUCINDO

MARIA DO SOCORRO LUCINDOCPF

Reu

HORACIO NOBREGA NETO

CLINICA DR WANDERLEY

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

SEBASTIAO HORACIO DA NOBREGA NETOCPF

CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Autor:

MARGARETH EULALIO RAPOSO· CPF 304.***.***-87

Reu:

SERGIO MARINO DE MELO DANTAS· OAB PB 10879· CPF 027.***.***-43

Reu:

FELIPPE MOREIRA PAES BARRETTO· CPF 872.***.***-34

Reu:

SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA DE FARIAS AIRES· OAB PB 12510· CPF 036.***.***-02

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ROGERIO GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

FLAVIA GOMES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BIANKA DE MELO PORTELA PINTO LOPES· CPF 115.***.***-06

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Autor:

RAYSSA COSTA DE ARRUDA· OAB PB 17965· CPF 088.***.***-66

Autor:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (18/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Reu

BARRA WEB - RADIO DIGITAL

MANOEL BARBOSA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA ALMEIDA JUNIOR· OAB PB 26733· CPF 116.***.***-38

Reu:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Reu:

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO· OAB PB 26202· CPF 084.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Reu

MANOEL BARBOSA DE SANTANACPF

BARRA WEB - RADIO DIGITAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 9.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 9.500,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

DALAIR VIANA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Reu:

RAYSSA COSTA DE ARRUDA· OAB PB 17965· CPF 088.***.***-66

Reu:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 937,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MIRIAM DA SILVA DE SOUZACPF

Reu

MARIA JOSEANDRA SILVA SOUTOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO em face de REQUERIDO: MARIA JOSEANDRA SILVA SOUTO, nomeado ADRIANO BEZERRA DA SILVA curador em que foi decretada a Interdição do(a) Sr(a). REQUERIDO: MARIA JOSEANDRA SILVA SOUTO, por ser portador(a) de condição ou patologia que lhe retira a capacidade para prática dos atos da vida civil, reconhecida em Sentença prolatada nos autos. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou a MM... (30/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

IOLANDA DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Autor:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Autor:

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO· OAB PB 4755· CPF 396.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JUVENILDA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Autor:

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO· OAB PB 26202· CPF 084.***.***-25

Autor:

JOANA ANGELICA SILVA DO O· OAB PB 32470· CPF 700.***.***-45

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JUVENILDA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Autor:

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO· OAB PB 26202· CPF 084.***.***-25

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 19.958,68

Autor

LUIZ ROSA CRISTOVAMCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Autor:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico. (04/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 19.958,68

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LUIZ ROSA CRISTOVAMCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Reu:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1234 (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ROSA CRISTOVAMCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Reu:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registrado na ANVISAProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ROSA CRISTOVAMCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Reu:

MARIA IONE DE LIMA MAHON· OAB PB 17826· CPF 032.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026. (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANACNPJ

Reu

ROGERIO DO REGO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB PB 10432· CPF 030.***.***-06

Reu:

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO· OAB PB 26202· CPF 084.***.***-25

Reu:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.978,67

Autor

JOSEFA TRAVASSOS SARINHO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Autor:

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO· OAB PB 26202· CPF 084.***.***-25

Autor:

MELINA RIBEIRO RODRIGUES CIBALDE· OAB PB 32996· CPF 067.***.***-11

Reu:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MELINA RIBEIRO RODRIGUES CIBALDE em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO LOPO RAMOS· OAB PB 25955· CPF 054.***.***-54

Autor:

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA· OAB PB 25292· CPF 038.***.***-32

Autor:

MATHEUS DE BRITO PINHEIRO MARTINIANO· OAB PB 26202· CPF 084.***.***-25

Autor:

MELINA RIBEIRO RODRIGUES CIBALDE· OAB PB 32996· CPF 067.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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