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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.163,16

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

LORAINE M PEIXECPF

Outros

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM· OAB SP 120270· CPF 151.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.163,16

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

LORAINE M PEIXECPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM· OAB SP 120270· CPF 151.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

LORAINE M PEIXE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM· OAB SP 120270· CPF 151.***.***-07

Reu:

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM· OAB SP 120270· CPF 151.***.***-07

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

LORAINE M PEIXE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM· OAB SP 120270· CPF 151.***.***-07

Reu:

ANA CLAUDIA CURIATI VILEM· OAB SP 120270· CPF 151.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Avaré - Apelada: Loraine M Peixe - Magistrado(a) Walter Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. AVARÉ. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO TEMA Nº 1.184 DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. INADMISSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA, À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA. INTELIGÊNCIA DO ART.34 DA LEI... (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 5.754,00

Autor

JOSE FERNNANDO DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDLEILA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS BARROS· CPF 047.***.***-30

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 5.754,00

Autor

JOSE FERNNANDO DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (07/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 4.872,78

Autor

LEANDRO DE JESUS SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE JESUS SOARES

Advogados

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017768-42.2025.4.05.8000. AUTOR: LEANDRO DE JESUS SOARES Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MARIA DA SILVA - AL13127, JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES - AL12530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s)... (02/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 17.622,00

Autor

JOSE VENANCIO ALVES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MARIA DAMIANA VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MARIA DAMIANA VIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 3.317,38

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 4.532,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (18/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 4.532,52

Autor

MARIA JOSE DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 3.248,52

Autor

ALOISIO EMIDIO LARANJEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO EMIDIO LARANJEIRACPF

Advogados

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA JOSE DE MELO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE MELO SILVA

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008941-42.2025.4.05.8000. AUTOR: MARIA JOSE DE MELO SILVA Advogados do(a) AUTOR: DEBORA MARIA DA SILVA - AL13127, JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES - AL12530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s)... (22/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARIA SOCORRO ROBERTO BALBINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOCORRO ROBERTO BALBINOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIA DA SILVA· OAB AL 13127· CPF 057.***.***-07

Autor:

JENIFFER LORAINE MARTINS GOMES· OAB AL 12530· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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