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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISABCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 006072· CPF 847.***.***-87

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Reu:

ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 004835· CPF 467.***.***-68

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 031442· CPF 029.***.***-86

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823160/MA (2024/0485576-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVANTE: BRK AMBIENTAL – MARANHÃO S/A ADVOGADOS: JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR - MA005302 FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF031442 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: BRK AMBIENTAL – MARANHÃO S/A ADVOGADOS: JOSÉ JERÔNIMO... (23/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

BRK AMBIENTAL MARANHAO S/A

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

BRK AMBIENTAL MARANHAO S/A

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 031442· CPF 029.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 031442· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800421762015810000120260518131050 (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

ODEBRECHT AMBIENTAL S.A.CNPJ

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO-CISABCNPJ

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO· OAB MA 004835· CPF 467.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONÇA· OAB MA 005769· CPF 782.***.***-68

Reu:

JOSÉ JERÔNIMO DUARTE JÚNIOR· OAB MA 005302· CPF 707.***.***-68

Reu:

LORENA ARAUJO TORRES· CPF 003.***.***-94

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 009022· CPF 964.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 14.100,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023 (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 14.100,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

LORENA ARAUJO TORRESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Reu:

THAYNNE SAVANNA FERNANDES RODRIGUES· OAB MA 19392· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Serviços HospitalaresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços HospitalaresProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

Infração de Medida Sanitária PreventivaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ERMANO BATISTACPF

Advogados

Reu:

LORENA ARAUJO TORRES· OAB MA 9597· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Definitivo (20/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC MOURA DE ARAUJOCPF

Reu

NEY BATISTA LEITE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LORENA ARAUJO TORRES· OAB MA 9597· CPF 003.***.***-94

Reu:

NEY BATISTA LEITE FERNANDES· OAB MA 5983· CPF 799.***.***-49

Reu:

LORENA ARAUJO TORRES· OAB MA 9597· CPF 003.***.***-94

Reu:

DENISE TRAVASSOS GAMA· OAB MA 7268· CPF 642.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NOVA ESPERANCACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Advogados

Reu:

EDILSON COSTA VERAS· OAB MA 6894· CPF 760.***.***-87

Reu:

DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA· CPF 015.***.***-44

Reu:

LORENA ARAUJO TORRES· CPF 003.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 622.985,91

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARGARETH SOCORRO BROCHARDCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· CPF 213.***.***-95

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Outros

SIMONE CARNEIRO DE MELLO· OAB PR 59656· CPF 057.***.***-21

LARISSA NICOLE LEMES CARNEIRO· OAB PR 53407· CPF 049.***.***-60

BRUNA ISABELLE SIMIONI SILVA· OAB PR 67211· CPF 073.***.***-65

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

ALINE DE ARAÚJO BEVERVANÇO· OAB PR 64626

+ outros representantes

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARGARETH SOCORRO BROCHARDCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 72571

Autor:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Autor:

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

Autor:

ERICK LE FERREIRA· OAB SP 273106· CPF 320.***.***-41

Autor:

BRUNA ISABELLE SIMIONI SILVA· OAB PR 67211· CPF 073.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 72571

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Reu:

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

Reu:

ERICK LE FERREIRA· OAB SP 273106· CPF 320.***.***-41

Reu:

BRUNA ISABELLE SIMIONI SILVA· OAB PR 67211· CPF 073.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 137.895,73

Autor

OSLEI HONORATO DE OLIVEIRACPF

ANDRESSA JULE VEIGA DE OLIVEIRACPF

A J VEIGA DE OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DUTRA· CPF 845.***.***-04

Autor:

LORENA BONAROSKI TORRES· OAB PR 64124· CPF 078.***.***-63

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB PR 45445· CPF 040.***.***-21

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

UBIRAJARA MIRANDA DOS SANTOS· OAB PR 25878· CPF 501.***.***-72

RENATO DITZEL DE OLIVEIRA· OAB PR 67220· CPF 857.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (24/09/2025)

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