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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIROCPF

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIACPF

Advogados

Autor:

EURIVALDO CARDOSO DE BRITO· CPF 132.***.***-68

Autor:

KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA· CPF 974.***.***-72

Autor:

KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO· CPF 784.***.***-91

Autor:

ALLAN XENOFONTE DE BRITO· CPF 631.***.***-91

Autor:

KILVIA MARA AGUIAR· CPF 549.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO GONÇALVES SILVA· OAB CE 010727· CPF 411.***.***-72

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 013125· CPF 457.***.***-72

Reu:

EVELINE ANDRADE ROCHA RIBEIRO· OAB CE 017244· CPF 661.***.***-91

Reu:

APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS· CPF 807.***.***-15

Reu:

LUIZ OTÁVIO BRÍGIDO MEMÓRIA· OAB CE 012887· CPF 134.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 002218· CPF 023.***.***-04

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 015485· CPF 768.***.***-15

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB SP 214490

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIROCPF

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO BRÍGIDO MEMÓRIA· OAB CE 012887· CPF 134.***.***-53

Autor:

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO· OAB CE 009407· CPF 317.***.***-00

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

Autor:

JOÃO ESTÊNIO CAMPELO BEZERRA· OAB DF 002218· CPF 023.***.***-04

Reu:

CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA· OAB DF 030822· CPF 615.***.***-20

Reu:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB SP 214490· CPF 286.***.***-85

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 015485· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

28/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

CLAILSON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIROCPF

ICAPEL - ICAPUí PESCA LTDA

LUIZ OTAVIO BRIGIDO MEMORIACPF

Advogados

Autor:

DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO· OAB CE 15020· CPF 762.***.***-68

Autor:

CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA· OAB CE 16821· CPF 615.***.***-20

Autor:

PEDRO ERNESTO FILHO· OAB CE 7963· CPF 116.***.***-49

Autor:

HENRIQUE SILVEIRA ARAUJO· OAB CE 14747· CPF 759.***.***-04

Autor:

RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 21339· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO· OAB CE 15020· CPF 762.***.***-68

Reu:

CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA· OAB CE 16821· CPF 615.***.***-20

Reu:

PEDRO ERNESTO FILHO· OAB CE 7963· CPF 116.***.***-49

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA ARAUJO· OAB CE 14747· CPF 759.***.***-04

Reu:

RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS· OAB CE 21339· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Réu: Icapel - Icapuí Pesca Ltda - Réu: Clailson Ribeiro Advogados Associados S/s - Réu: Henrique Rocha Trigueiro - Réu: Luiz Otavio Brigido Memoria - Sendo assim, determino o retorno desta ação à Gerência de Distribuição para que proceda à sua redistribuição à Seção de Direito Privado deste Tribunal. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de julho de 2025 JUÍZA CONVOCADA ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PO... (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/1999

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 131.791,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ICAPEL

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 340.453,51

Autor

TEQUESTA BAY FOODS INC (TB FISH)

Reu

J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELICNPJ

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO DANTAS· CPF 058.***.***-03

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 340.453,51

Autor

TEQUESTA BAY FOODS INC (TB FISH)

Reu

J3 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS EIRELICNPJ

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PINHEIRO DANTAS· CPF 058.***.***-03

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 73.183,05

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ICAPEL ICAPUI PESCA LTDACNPJ

Outros

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190852001 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR

Reu

ENISIO CORDEIRO GURGELCPF

Advogados

Autor:

MARIA CELIA E SILVA AGUIAR· OAB CE 44413· CPF 068.***.***-63

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (10/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 95.886,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDACNPJ

Reu

DANIEL ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

WASHINGTON MELQUIOR MOTA FERREIRA· OAB MG 121392

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 9.185,55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DONIZETTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUARA FERREIRA SELICANI

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

MARIA MADALENA LOPES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DONIZETTE FERREIRACPF

Reu

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA LOPES

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DONIZETTE FERREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Autor:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Autor:

MARIA MADALENA LOPES· OAB SP 414771· CPF 852.***.***-91

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Reu:

MARIA MADALENA LOPES· OAB SP 414771· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTEAMENTO NOVA ALFENAS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DONIZETTE FERREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Autor:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Autor:

MARIA MADALENA LOPES· OAB SP 414771· CPF 852.***.***-91

Reu:

FLAVIA RODRIGUES TAVARES· OAB MG 172872· CPF 095.***.***-06

Reu:

LUARA FERREIRA SELICANI· OAB MG 160410· CPF 103.***.***-18

Reu:

MARIA MADALENA LOPES· OAB SP 414771· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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