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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 4.572,00

Autor

HERMISOM OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

LOTEAMENTO RIVIERA SPE LTDACNPJ

Outros

GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 42734· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 101.756,85

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE APARECIDA DE LIMA

Reu

RIVIERA LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILLELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILLELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA· OAB MS 19892· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora para contrarrazoar os embargos de declaração da ré (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVIERA LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 132.394,20

Autor

JOELSON MELO FIGUEIREDOCPF

MARA SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES· OAB MS 25707· CPF 050.***.***-92

Autor:

WEDER MÁXIMO DE ALCÂNTARA· OAB MS 25696· CPF 807.***.***-15

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELSON MELO FIGUEIREDOCPF

MARA SILVA FIGUEIREDOCPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES· OAB MS 25707· CPF 050.***.***-92

Autor:

WEDER MÁXIMO DE ALCÂNTARA· OAB MS 25696· CPF 807.***.***-15

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

MARCELO JUNIOR NUNES DE MENEZES· OAB MS 25707· CPF 050.***.***-92

Reu:

WEDER MÁXIMO DE ALCÂNTARA· OAB MS 25696· CPF 807.***.***-15

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Petição (Impugnação aos embargos) (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 110.160,00

Autor

JOYCE KARINE LEITE DE SOUZACPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTOS S/ACNPJ

ALEX RODRIGUES LOCKSCPF

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS DÉDE· OAB MS 26240· CPF 992.***.***-34

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Outros

ELISANGELA MARTINS DEDE DICCHOFF· OAB MS 26240

Último movimento: Parcelamento de Custas Finalizado (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE KARINE LEITE DE SOUZACPF

Reu

ALEX RODRIGUES LOCKSCPF

RIVIERA LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARTINS DÉDE· OAB MS 26240· CPF 992.***.***-34

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Reu:

ELISANGELA MARTINS DÉDE· OAB MS 26240· CPF 992.***.***-34

Reu:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de Ação de Reintegração na Posse proposta por Joyce Karine Leite de Souza contra Riviera Loteamento Ltda e outro. 1. Providências preliminares A parte ré contestou a ação, não há necessidade de intimação para especificação de novas provas e inexistem irregularidades ou vícios a serem sanados, nos termos dos artigos 347 a 354, do Código de Processo Civil (CPC). 2. Julgamento conforme o estado do processo Não se trata de hi... (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLI CRISTINE SIMOESCPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILLELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILLELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLI CRISTINE SIMOESCPF

Reu

RIVIERA LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO ARAÚJO VILLELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

ADRIANO ARAÚJO VILLELA· OAB MS 16318· CPF 004.***.***-42

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se a parte credora para manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 287-300, no prazo de 15 (quinze) dias. (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 63.150,55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

Reu

RIVIERA LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Autor:

CHIQUINI DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22903

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

CHIQUINI DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 22903

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Recebo a emenda à inicial e concedo ao autor a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 2. Deixo de analisar o pedido de tutela de urgência formulado à fl. 150, porquanto já apreciado anteriormente, inclusive com decisão favorável ao autor, conforme consignado às fls. 51/... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 19.149,86

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS LIMA DE ABREU

Reu

RIVIERA LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Autor:

KLEBER ROBSON LEMES DE BRITTO· OAB MS 14698· CPF 013.***.***-88

Reu:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

KLEBER ROBSON LEMES DE BRITTO· OAB MS 14698· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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