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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 9.064.023,18

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LOTUS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MARIA DA COSTA· OAB SP 204519· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VICTOR LEONARDO ARRAIS DURANSCPF

ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETOCPF

Reu

LILIAN RAQUEL PARGA LOBOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO· OAB MA 021198· CPF 038.***.***-42

Autor:

JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS· OAB MA 003768· CPF 249.***.***-15

Reu:

RHELMSON ATHAYDE ROCHA· OAB MA 005936· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETOCPF

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VICTOR LEONARDO ARRAIS DURANSCPF

Reu

LILIAN RAQUEL PARGA LOBOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS· OAB MA 003768· CPF 249.***.***-15

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO· OAB MA 021198· CPF 038.***.***-42

Reu:

LUIZ VICTOR NEVES DOS SANTOS· CPF 027.***.***-85

Reu:

RHELMSON ATHAYDE ROCHA· OAB MA 005936· CPF 754.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 25.876,02

Autor

MARTINHA MARTINS LIMACPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR QUEIROZCPF

VICTOR LEONARDO ARRAIS DURANSCPF

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO· OAB MA 21198· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZCPF

Reu

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDREA FONTOURA SANTOS· OAB MA 12488· CPF 968.***.***-04

Autor:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Último movimento: Definitivo (05/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEBASTIAO CLAUDIO MUNIZCPF

Reu

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA CRISTINA COSTA FERREIRA DE ALENCAR· OAB MA 11570· CPF 643.***.***-04

Autor:

FRANKLIN ROBSON MENDES· OAB MA 10624· CPF 022.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS· OAB MA 3768· CPF 249.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SEBASTIAO CLAUDIO MUNIZCPF

Reu

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA CRISTINA COSTA FERREIRA DE ALENCAR· OAB MA 11570· CPF 643.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS· OAB MA 3768· CPF 249.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS FILHO· OAB MA 21198· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 101.500,00

Autor

LEONARDO SILVA E CRUZCPF

ADRIANA MAIA MACIELCPF

Reu

VICTOR LEONARDO ARRAIS DURANSCPF

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE DE RIBAMAR QUEIROZCPF

ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO· OAB MA 15108· CPF 034.***.***-89

Autor:

JURANDIR APARECIDO SIMOES DA SILVA· OAB SP 156240· CPF 086.***.***-59

Reu:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS· OAB MA 3768· CPF 249.***.***-15

Último movimento: Juntada de termo (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 101.500,00

Autor

ADRIANA MAIA MACIELCPF

LEONARDO SILVA E CRUZCPF

Reu

LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VICTOR LEONARDO ARRAIS DURANSCPF

JOSE DE RIBAMAR QUEIROZCPF

ALVIMAR DE OLIVEIRA BRAUNA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO· OAB MA 15108· CPF 034.***.***-89

Reu:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS· OAB MA 3768· CPF 249.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2025)

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