LOUISE MARTINS ABILIO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO ADRE DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

RENATA CERON DE OLIVEIRA TREVISAN· OAB SP 363066· CPF 348.***.***-35

Reu:

JÉSSICA AMANDA DE SOUZA· OAB SP 393733· CPF 407.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ADRE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 41.000,00

Autor

ABILIO MARTINSCPF

KARINA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDA DA SILVA· OAB SP 263437· CPF 325.***.***-00

Autor:

VALÉRIA QUITÉRIO CAPELI· OAB SP 264644· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ABILIO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

KARINA FERNANDA DA SILVA· OAB SP 263437· CPF 325.***.***-00

Reu:

VALÉRIA QUITÉRIO CAPELI· OAB SP 264644· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 43.793,12

Autor

ABILIO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDA DA SILVA· OAB SP 263437· CPF 325.***.***-00

Autor:

VALÉRIA QUITÉRIO CAPELI· OAB SP 264644· CPF 076.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

21/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 51.000,00

Autor

VICENTE FERMINO RIBEIROCPF

MAX DAFLON DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO MENDES DE MELO ALCANTOR

ESPOLIO DE PAULO MENDES DE MELO ALCANFOR

PAULO MENDES DE MELO ALCANFORCPF

Advogados

Autor:

ADOLPHO VAGNER PEREIRA MARTINS DA COSTA· CPF 046.***.***-41

Autor:

MAX DAFLON DOS SANTOS· OAB RJ 105989· CPF 017.***.***-52

Reu:

BERTONE MARTINS ALCANFOR· CPF 001.***.***-84

Reu:

FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCO· CPF 869.***.***-53

Reu:

LOUISE MARTINS ALCANFOR· CPF 958.***.***-91

Reu:

MAX DAFLON DOS SANTOS· OAB RJ 105989· CPF 017.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LOUISE MARTINS ALCANFORCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 16.685,53

Autor

LOUISE MARTINS ALCANFORCPF

Reu

VIAJAR BARATO VIAGENS E TURISMO S/A.CNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNY BUENO BORGES· OAB TO 9018· CPF 012.***.***-98

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusão para decisão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 114.590,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0009810-98.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009810-98.2021.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: BERTONE MARTINS ALCANFOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: LOUISE MARTINS ALCANFOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELADO: GILVAN NOGUEIRA SÁ (... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 114.590,26

Autor

BERTONE MARTINS ALCANFORCPF

FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCOCPF

LOUISE MARTINS ALCANFORCPF

Reu

AUCELIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

GILVAN NOGUEIRA SACPF

KATIA GOMES DA SILVACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 6203· CPF 373.***.***-91

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Expedido Ofício - 1 carta (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTONE MARTINS ALCANFORCPF

FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCOCPF

LOUISE MARTINS ALCANFORCPF

Reu

GILVAN NOGUEIRA SÁ

KATIA GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 6203· CPF 373.***.***-91

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 006203· CPF 373.***.***-91

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 6203· CPF 373.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 006203· CPF 373.***.***-91

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009810-98.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00098109820218272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: BERTONE MARTINS ALCANFOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: LOUISE MARTINS ALCANFOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ATO ORDINAT... (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTONE MARTINS ALCANFORCPF

FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCOCPF

LOUISE MARTINS ALCANFORCPF

Reu

GILVAN NOGUEIRA SÁ

KATIA GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 6203· CPF 373.***.***-91

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 006203· CPF 373.***.***-91

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 6203· CPF 373.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 006203· CPF 373.***.***-91

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009810-98.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00098109820218272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: BERTONE MARTINS ALCANFOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: LOUISE MARTINS ALCANFOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ATO ORDINAT... (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTONE MARTINS ALCANFORCPF

FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCOCPF

LOUISE MARTINS ALCANFORCPF

Reu

GILVAN NOGUEIRA SÁ

KATIA GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 6203· CPF 373.***.***-91

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 006203· CPF 373.***.***-91

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 6203· CPF 373.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MANOEL FERNANDES DE MORAIS· OAB TO 006203· CPF 373.***.***-91

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 002554· CPF 880.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009810-98.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00098109820218272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: BERTONE MARTINS ALCANFOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: FABIA MARTINS ALCANFOR FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) APELANTE: LOUISE MARTINS ALCANFOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554) ATO ORDINAT... (09/07/2026)

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