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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LOURENCO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Reu:

JEFFERSON SIMOES RODRIGUES· OAB MG 200289· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOEL SEVERINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LOURENCO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Reu:

DENIS ROBERTO DE QUEIROZ CARVALHO· OAB MG 92846· CPF 806.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de RONNEY VIEIRA MACIEL em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL SEVERINO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 177983

Autor:

DENIS ROBERTO DE QUEIROZ CARVALHO· OAB MG 92846

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

MARGARIDA ROSA DE AGUIARCPF

EUDILANY AGUIAR MIRANDACPF

KLEITON JOSE AGUIAR MIRANDA

EUDILEIA AGUIAR MIRANDACPF

Outros

LOURENCO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

MARCELO DE FREITAS SILVA· OAB MG 138474· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEF FRANCISCO DE SOUZA SILVACPF

Reu

ALEF FRANCISCO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

LOURENCO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Reu:

LOURENCO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEF FRANCISCO DE SOUZA SILVACPF

Reu

ALEF FRANCISCO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

LOURENCO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Reu:

LOURENCO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte intimada acerca da disposição da sentença referente à Destinação de bens apreendidos: Determino a restituição dos aparelhos celulares apreendidos. O prazo para retirada do bem é de 15 dias, sob pena de perdimento. Expeça-se alvará. (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEF FRANCISCO DE SOUZA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE ITUIUTABA

Advogados

Reu:

LOURENCO CARVALHO JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 184.199,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Autor:

LEA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES SILVA· OAB MG 165609· CPF 033.***.***-50

Autor:

ELCIO OMAR DA SILVA· OAB MG 148328· CPF 445.***.***-20

Reu:

LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 86693· CPF 034.***.***-40

Reu:

WALTER BORGES· OAB MG 75052· CPF 546.***.***-87

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025 (03/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 184.199,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BORGES· OAB MG 75052· CPF 546.***.***-87

Reu:

LOURENCO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Reu:

LEA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES SILVA· OAB MG 165609· CPF 033.***.***-50

Reu:

ELCIO OMAR DA SILVA· OAB MG 148328· CPF 445.***.***-20

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

NILTON DA SILVA CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 184.199,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BORGES· OAB MG 75052· CPF 546.***.***-87

Autor:

LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 86693· CPF 034.***.***-40

Autor:

LOURENCO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Autor:

LEA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES SILVA· OAB MG 165609· CPF 033.***.***-50

Autor:

ELCIO OMAR DA SILVA· OAB MG 148328· CPF 445.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO OMAR DA SILVA· OAB MG 148328· CPF 445.***.***-20

Reu:

LEA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES SILVA· OAB MG 165609· CPF 033.***.***-50

Reu:

LOURENCO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GUIMARAES DE SOUZA

VALDEIR TEODORO

Reu

CONSTRUTORA PONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

PREFACC EIRELI

Advogados

Autor:

ELCIO OMAR DA SILVA· OAB MG 148328· CPF 445.***.***-20

Autor:

LOURENCO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Autor:

WALTER BORGES· OAB MG 75052· CPF 546.***.***-87

Autor:

LEA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES SILVA· OAB MG 165609· CPF 033.***.***-50

Autor:

LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 86693· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO OMAR DA SILVA· OAB MG 148328· CPF 445.***.***-20

Reu:

LOURENCO DOMINGOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 177983· CPF 105.***.***-56

Reu:

WALTER BORGES· OAB MG 75052· CPF 546.***.***-87

Reu:

LEA APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES SILVA· OAB MG 165609· CPF 033.***.***-50

Reu:

LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 86693· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PREFACC EIRELI (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS LOURENÇO DA SILVA

Reu

DOMINGOS LOURENÇO DA SILVA

Advogados

Autor:

ONOFRE RONCATO· OAB MT 2147· CPF 132.***.***-87

Reu:

ONOFRE RONCATO· OAB MT 2147· CPF 132.***.***-87

Último movimento: Documento (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS LOURENÇO DA SILVA

Reu

DOMINGOS LOURENÇO DA SILVA

Advogados

Autor:

ONOFRE RONCATO· OAB MT 2147· CPF 132.***.***-87

Reu:

ONOFRE RONCATO· OAB MT 2147· CPF 132.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS LOURENçO DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Autor:

FABIO MARCOS CAPELOSSI· OAB PR 65113· CPF 048.***.***-77

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Reu:

FABIO MARCOS CAPELOSSI· OAB PR 65113· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Definitivo (18/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS LOURENçO DA SILVA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Autor:

FABIO MARCOS CAPELOSSI· OAB PR 65113· CPF 048.***.***-77

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB PR 66050· CPF 454.***.***-15

Reu:

FABIO MARCOS CAPELOSSI· OAB PR 65113· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELSON LOURENAO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 10418· CPF 043.***.***-90

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

JOANA DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 11884· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃCNPJ

DOMINGOS LOURENCO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 945.***.***-20

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

JOANA DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 11884· CPF 062.***.***-82

Reu:

JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 10418· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON LOURENÃO DA SILVA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 11884· CPF 062.***.***-82

Autor:

JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 10418· CPF 043.***.***-90

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Autor:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

Reu:

JOANA DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 11884· CPF 062.***.***-82

Reu:

JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 10418· CPF 043.***.***-90

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON LOURENÃO DA SILVA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 11884· CPF 062.***.***-82

Autor:

JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 10418· CPF 043.***.***-90

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Autor:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

Reu:

JOANA DOS SANTOS SANTANA· OAB SE 11884· CPF 062.***.***-82

Reu:

JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 10418· CPF 043.***.***-90

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

CARINA FONTES SILVA BARRETTO· OAB SE 574· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELSON LOURENÃO DA SILVA ADV.: JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 10418-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE AQUIDABA ADV.: JOANA DOS SANTOS SANTANA - OAB: 11884-SE INTERESSADO: DOMINGOS LOURENCO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PR... (02/06/2025)

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