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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ERNANDE JOSE MENDESCPF

LOURENI MENDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS DALBERTO· CPF 544.***.***-49

Reu:

GISLAINE SCHLICKMANN SCARPETA BORGES· OAB SC 021173· CPF 030.***.***-96

Reu:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

Reu:

VITOR PACZEK MACHADO· OAB RS 097603· CPF 014.***.***-66

Outros

ANTÔNIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO· OAB RS 110857· CPF 034.***.***-57

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURENI MENDESCPF

ERNANDE JOSE MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005793582016404710120250219104007 (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LOURENI MENDESCPF

ERNANDE JOSE MENDESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Autor:

AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR· OAB RS 031549· CPF 625.***.***-53

Autor:

VIRGINIA PACHECO LESSA· OAB RS 057401· CPF 955.***.***-87

Autor:

VITOR PACZEK MACHADO· OAB RS 097603· CPF 014.***.***-66

Autor:

GISLAINE SCHLICKMANN SCARPETA BORGES· OAB SC 021173· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR01 (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 4.970.270,87

Autor

LOURENI MENDESCPF

ERNANDE JOSE MENDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO HENRIQSON· OAB RS 025913· CPF 462.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 3.820.317,90

Autor

LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDACNPJ

ERNANDE JOSE MENDESCPF

LOURENI MENDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO HENRIQSON· OAB RS 025913· CPF 462.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5121709672024821700020250410142827 (10/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 3.820.317,90

Autor

LAGO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDACNPJ

ERNANDE JOSE MENDESCPF

LOURENI MENDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO HENRIQSON· OAB RS 025913· CPF 462.***.***-20

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 3.820.317,90

Autor

LOURENI MENDESCPF

ERNANDE JOSE MENDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO HENRIQSON· OAB RS 025913· CPF 462.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANDE JOSÉ MENDES

LOURENI MENDES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

ELVIO HENRIQSON· OAB RS 25913· CPF 462.***.***-20

Autor:

ELVIO HENRIQSON· OAB RS 025913· CPF 462.***.***-20

Reu:

ELVIO HENRIQSON· OAB RS 025913· CPF 462.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LOURENI MENDESCPF

JARDEL NUNES MENDESCPF

JAIMIR FLORES DA SILVACPF

ERNANDE JOSE MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANELISE BECKER· CPF 572.***.***-87

Reu:

GISLAINE SCHLICKMANN SCARPETA BORGES· CPF 030.***.***-96

Reu:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO· OAB RS 042940· CPF 505.***.***-68

Outros

GISLAINE SCHLICKMANN· OAB SC 021173· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão (19/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIMIR FLORES DA SILVACPF

LOURENI MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO· OAB RS 042940· CPF 505.***.***-68

Autor:

GISLAINE SCHLICKMANN SCARPETA BORGES· CPF 030.***.***-96

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 (30/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/1994

Distribuição

08/04/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENI SILVEIRACPF

Reu

CLAUDIO DE SOUZA

MARTINHO JOSÉ DE SOUZA

Advogados

Autor:

RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES· OAB SC 004833· CPF 128.***.***-72

Reu:

RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES· OAB SC 004833· CPF 128.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURENI SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036

GERSON BUSSOLO ZOMER· OAB SC 006778· CPF 482.***.***-25

ROBERTO SANDRINI MENDES· OAB SC 027103· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (03/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENI SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

Autor:

GERSON BUSSOLO ZOMER· OAB SC 006778· CPF 482.***.***-25

Autor:

ROBERTO SANDRINI MENDES· OAB SC 027103· CPF 041.***.***-42

Reu:

RODRIGO DOMINGOS PAES· OAB SC 017036· CPF 019.***.***-52

Reu:

GERSON BUSSOLO ZOMER· OAB SC 006778· CPF 482.***.***-25

Reu:

ROBERTO SANDRINI MENDES· OAB SC 027103· CPF 041.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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