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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 1.682,95

Autor

LOURIVAL CAMILOCPF

Reu

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 019770· CPF 021.***.***-60

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7368174, Subguia 3785431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,54 (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.682,95

Autor

LOURIVAL CAMILOCPF

AGI FINANCEIRA S.A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (14/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 2.329,55

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LOURIVAL CAMILO DUARTECPF

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL CAMILO DUARTE em 16/11/2023 23:59. (01/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2013

Distribuição

27/01/2013

Valor

R$ 1.483,22

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LOURIVAL CAMILO DUARTECPF

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL CAMILO DUARTE em 28/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 35.976,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

LOURIVAL CAMILO DUARTE - MECNPJ

LOURIVAL CAMILO DUARTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/08/2022)

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