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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LEANDRO MACHADOCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2038617/SP (2022/0361712-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LEANDRO MACHADO ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - PR052308 AGRAVADO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

LEANDRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Prazo (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

LEANDRO MACHADOCPF

Reu

LEANDRO MACHADOCPF

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

LEANDRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

LEANDRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ANGELO FELLETCPF

Reu

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.CNPJ

Outros

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB GO 031073

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192694/SP (2025/0017360-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843 RECORRIDO: LUIZ ANGELO FELLET ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

LUIZ ANGELO FELLETCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ ANGELO FELLETCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.734.159,97

Autor

EDITORA MEIO E MENSAGEM LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Outros

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA MEIO E MENSAGEM LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.734.159,97

Autor

EDITORA MEIO E MENSAGEM LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Petição Juntada (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Publicado em (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Petição Juntada (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Publicado em (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

VINICIUS BARRIVIERACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANNA CHRISTINA SILVEIRA BERNARDI· OAB SP 324368· CPF 349.***.***-39

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 031335· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2060902/SP (2023/0096501-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: VINICIUS BARRIVIERA ADVOGADO: AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS - PR031335 REQUERIDO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 ANNA CHRISTINA SILVEIRA BERNARDI - SP324368 DESPACHO Examina-se petição de e-STJ fls. 383-387, em que a parte recorrida requer o prosseguimento do processo, alegand... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS BARRIVIERACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELOS

Último movimento: Prazo (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS BARRIVIERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS BARRIVIERACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS BARRIVIERACPF

Advogados

Autor:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 31335· CPF 023.***.***-67

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

ANNA CHRISTINA SILVEIRA BERNARDI· OAB SP 324368· CPF 349.***.***-39

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Autor:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 031335· CPF 023.***.***-67

Reu:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 31335· CPF 023.***.***-67

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

ANNA CHRISTINA SILVEIRA BERNARDI· OAB SP 324368· CPF 349.***.***-39

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 031335· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Panini Brasil Ltda - Apelado: Vinicius Barriviera - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Amarilio Hermes Leal de Vasconcelos (OAB: 31335/PR) - 4º andar Nº 1003186-72.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petiçõe... (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2185420/SP (2022/0245496-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: JOSÉ LUIS SANTOS DA VISITAÇÃO ADVOGADOS: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 RICARDO LUIZ CUNHA - SP203728 REQUERIDO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 DESPACHO Examina-se petição de e-STJ fls. 753-759, em que a parte agravada requer o prosseguimento do processo, alegando distinção entre a... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Prazo (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PANINI BRASIL LTDA.

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Panini Brasil Ltda. - Apelado: José Luis Santos da Visitação - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Lourival Jose dos Santos (OAB: 33507/SP) - Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) - 4º... (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANDRE SANTOSCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

LUIS FELIPE CUNHA· OAB SP 438188· CPF 027.***.***-12

IGOR BEZERRA DA SILVA SANTOS· OAB SP 460758· CPF 470.***.***-28

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

PAULA LUCIANA DE MENEZES· OAB SP 207468· CPF 298.***.***-02

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2090485/SP (2023/0280982-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 PAULA LUCIANA DE MENEZES - SP207468 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 IGOR BEZERRA DA SILVA SANTOS - SP460758 RECORRIDO: ANDRE CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - SP438188 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANDRE SANTOSCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANDRE SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SANTOSCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANNY BITTENCOURT MORAISCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2047506/SP (2023/0011600-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 RECORRIDO: DANNY BITTENCOURT MORAIS ADVOGADOS: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 RICARDO LUIZ CUNHA - SP203728 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

DANNY BITTENCOURT MORAISCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 198566/2025 (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

DANNY BITTENCOURT MORAISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DANNY BITTENCOURT MORAISCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (18/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Publicação (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Prazo (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Reu

PANINI BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Antonio da Silva - Apelado: Panini Brasil Ltda. - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) - Leonardo Laporta Costa (OAB: 179039/SP) - Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Lourival... (12/08/2025)

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