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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KELVIN SILVA FERREIRA

ALEX DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 28119· CPF 011.***.***-64

Reu:

ANDRESSA DE ALCANTARA DANTAS· OAB BA 58068· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Alex Dos Santos Silva Advogado: Atila De Almeida Oliveira (OAB:BA28119) Advogado: Andressa De Alcantara Dantas (OAB:BA58068) Reu: Kelvin Silva Ferreira Terceiro Interessado: Reinaldo Sampaio De Souza Terceiro Interessado: Miriam Francisca Sousa Lacerda Terceiro Interessado: Lourival Dos Santos Dias Terceiro Interessado: Thiago Souza Santos Terceiro Interessado: Thiago Evange... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DOS SANTOS SILVACPF

KELVIN SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVIN SILVA FERREIRA

ALEX DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (11/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANZELER ULISSES FERREIRA LISBOACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ELISE ROSA ARAUJO· OAB PA 26785· CPF 017.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 18859· CPF 909.***.***-72

Reu:

MARCELO DA SILVA SANTOS· OAB PA 21643· CPF 288.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DOS SANTOS DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSY MARILUCE DA SILVA· OAB MG 177032· CPF 047.***.***-58

Reu:

JOSY MARILUCE DA SILVA· OAB MG 177032· CPF 047.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DOS SANTOS DIAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSY MARILUCE DA SILVA· OAB MG 177032· CPF 047.***.***-58

Reu:

JOSY MARILUCE DA SILVA· OAB MG 177032· CPF 047.***.***-58

Último movimento: Trânsito em julgado (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 5.324,60

Último movimento: Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 29/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 5.324,60

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2024 (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Lourival Dias Dos Santos Advogado: Daiane Dias Costa Nunes (OAB:PE44096) Recorrido: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8001699-73.2024.8.05.0052 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZAD... (24/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 5.554,96

Último movimento: Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 14/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.554,96

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/01/2025 (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 5.141,20

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de NATHALIA SATZKE BARRETO em 01/08/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 5.141,20

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 5.582,72

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de DAIANE DIAS COSTA NUNES em 19/03/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.582,72

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DIAS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DAIANE DIAS COSTA NUNES· OAB PE 44096· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/03/2025)

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