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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 201.011,36

Autor

LPD SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR· OAB ES 10618· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LPD ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 201.011,36

Autor

LPD SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR· OAB ES 10618· CPF 083.***.***-99

Reu:

FERNANDA PORTELLA DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB ES 40057· CPF 030.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020576462019808003520260423085524 (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 201.011,36

Autor

LPD SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR· OAB ES 10618· CPF 083.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 115.108,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HARAMEFA APOIO EMPRESARIALCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (03/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 676.158,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HARAMEFA APOIO EMPRESARIALCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 60.209,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HARAMEFA APOIO EMPRESARIALCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (03/08/2022)

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