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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 593.534,53

Autor

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572· CPF 994.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (25/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 355.442,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 8.149,39

Autor

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Outros

FERNANDO PERÓ CORREA PAES· OAB MS 9651· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 8.149,39

Autor

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 312.756,03

Autor

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572· CPF 994.***.***-87

Autor:

RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO· CPF 285.***.***-07

Autor:

CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO· OAB SP 229925

Outros

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 267.639,17

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572

Reu:

RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS· OAB MS 8054· CPF 769.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

SEM IDENTIFICACAO

Advogados

Reu:

THIAGO NASCIMENTO MOREIRA· CPF 025.***.***-89

Reu:

JOSE BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 15660· CPF 024.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Reu:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LPT LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

JOSE CARLOS LOPESCPF

LPX AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

J.C.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Autor:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Autor:

DJALMA MOREIRA GOMES· CPF 323.***.***-91

Autor:

DEBORA DA SILVA· OAB SP 260325· CPF 314.***.***-65

Autor:

EDILBERTO GONCALVES PAEL· OAB MS 4630· CPF 106.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO QUINTAS GOMES· OAB SP 178938· CPF 283.***.***-02

Reu:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

Reu:

FABIO NEUBERN PAES DE BARROS· OAB SP 213671· CPF 278.***.***-90

Reu:

DEBORA DA SILVA· OAB SP 260325· CPF 314.***.***-65

Reu:

EDILBERTO GONCALVES PAEL· OAB MS 4630· CPF 106.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauSeqüestro

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO PADOVANI - MECNPJ

GF TRANSPORTE E REPRESENTACAO DE BOVINOS - EIRELICNPJ

AGL AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

LPT LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDACNPJ

FP3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 24 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE· OAB MS 15660· CPF 024.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 8195· CPF 804.***.***-00

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

RAQUEL BAUER CAVALCANTI· CPF 350.***.***-05

Reu:

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 204181· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ODAIR JOSE SILVA ANDRADE

TRANSPORTADORA LPX LTDACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS OTSUKA· OAB PA 30814· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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