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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 5.776,34

Autor

MULTIFORMAS DECORACOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO PELLIZZARI· OAB SP 240274· CPF 178.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 5.776,34

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MULTIFORMAS DECORACOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO PELLIZZARI· OAB SP 240274· CPF 178.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

17/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2005

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 18.176,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2020

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 18.176,87

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARNEIRO

GILBERTO LEITE BASTOS

GILDO LEITE BASTOSCPF

STANDS NORDESTE MONTAGENS E DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/02/2026)

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