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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 34.357,47

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

LSL TRANSPORTES LTDA

FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· CPF 324.***.***-39

Autor:

LEANDRO LUCON· CPF 337.***.***-19

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR BUFFOLO· CPF 388.***.***-88

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/02/2022 (08/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 117.329,05

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LSL TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BELLO· OAB SC 006957· CPF 542.***.***-72

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO· OAB SP 052055· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LSL TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Outros

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

LEANDRO BELLO· OAB SC 006957· CPF 542.***.***-72

LUIZ CARLOS BRANCO· OAB SP 052055· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SO ACO MOVEIS DE ACO LTDA - MECNPJ

RUBENS COELHO NUNESCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA CHIQUETTO· OAB SP 135704· CPF 180.***.***-95

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Reu:

LOW SIDNEY PAULINO· OAB SP 266745· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EMPREITEIRA MENDES JUNIOR LTDA. MECNPJ

ANALY FIGUEIRA MENDESCPF

ROGERIO TEGNAZOLLO MENDESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Reu:

ANTONIO PAULO CALHEIROS· OAB SP 306388· CPF 049.***.***-21

Reu:

HERACLES ANACLETO VEIGA· OAB SP 418086· CPF 406.***.***-00

Outros

TALITA COSTA BRITO· OAB SP 432867· CPF 361.***.***-35

NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO· OAB SP 275767· CPF 225.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 2.618,17

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

LSL TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER SCIASCIO JUNIOR· OAB SP 297985· CPF 220.***.***-16

Reu:

ANDRE RICARDO DA COSTA INACIO· OAB SP 343165· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LSL COMERCIAL LTDACNPJ

EDUARDO ZREIKCPF

Reu

ADERBAL COSTA FILHOCPF

ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTACPF

LUJU COPA COMERIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO· OAB RJ 5438· CPF 245.***.***-49

Autor:

RODRIGO MOREIRA DE SOUZA SOARES· OAB RJ 177179· CPF 110.***.***-48

Reu:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

Outros

LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM· OAB RJ 75136· CPF 549.***.***-34

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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