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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 382.232,05

Autor

LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCO FABIO DOMINGUES· OAB SP 149592

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NATHACHIA UZZUN SALES· OAB DF 0000000· CPF 312.***.***-65

Reu:

MARCO FABIO DOMINGUES· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 382.232,05

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO FABIO DOMINGUES· CPF 110.***.***-07

Reu:

DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 750.000,00

Autor

LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADMINIS TRIBUTARIA EM SP - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE· OAB SP 140525· CPF 196.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 750.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Reu

LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE· OAB SP 140525· CPF 196.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

Reu

LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE· OAB SP 140525· CPF 196.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE· OAB SP 140525· CPF 196.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE - SP140525 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O Em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4.º do Novo Código de Processo Civil, bem como da Portaria n.º 27/2011 deste Juízo, fica a parte IMPETRANTE intimada acerca da expedição... (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

Reu

LT GLOBAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE· OAB SP 140525· CPF 196.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE· OAB SP 140525· CPF 196.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 8.470,64

Autor

MARIA LAYANE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

FLAVIO UELITON DE OLIVEIRACPF

Reu

LT SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

NILZA FERREIRA BENEDICTIS· OAB BA 27788

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS· OAB PE 31007· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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