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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (15/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Autor:

JESSICA CRISTINE RODRIGUES BARBOSA

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO· OAB MG 192758

Autor:

ARTHUR SCHAEFER DEBARRY SANTANA· OAB MG 222261

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Juntada de documento (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO ANTUNES CARVALHO· OAB MG 192758

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Autor:

JESSICA CRISTINE RODRIGUES BARBOSA

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Autor:

JESSICA CRISTINE RODRIGUES BARBOSA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREDIAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Autor:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Autor:

JESSICA CRISTINE RODRIGUES BARBOSA

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/10/2000

Distribuição

20/10/2000

Valor

R$ 14.236,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHACPF

REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFORMAX REFORMAS E PINTURAS LTDACNPJ

MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

19/04/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

MARINILDE DE SOUSA ARAUJO ROCHACPF

Último movimento: Ato ordinatório (14/01/2026)

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