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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

447 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN BARBOSACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA· OAB SP 327661· CPF 337.***.***-25

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FONTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FONTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002768-23.2019.4.04.7007/PR - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 29, 40, 42 (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS FONTANA (AGRAVANTE)

Reu

VINICIUS FONTANA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5002768-23.2019.4.04.7007/PR RÉU: VINICIUS FONTANA ADVOGADO(A): LUAN FELIPE BARBOSA (OAB PR101570) DESPACHO/DECISÃO I. A 7ª Turma do TRF da 4ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto da apelação criminal (evento 15, RELVOTO1). Assim, nos termos supramencionados c/c os artigos 340 e 341 do Provimento 62/2017, c/c alteração do Provimento 136/2023, da Justiça Federal da 4ª Região, cumpram-se os dispo... (14/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DIANA CAVALCANTE DA COSTACPF

EVALDO LEITE FERREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

BRUNO FLANGINICPF

DIVANILDA DA SILVA COSTACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 15.030,50

Autor

DANIELA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KáSSIA KARINA FLORES DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KáSSIA KARINA FLORES DE SOUZACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AC 4158· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Kássia Karina Flores de Souza - RÉU: Tam Linhas Aéreas S.a - Ato Ordinatório - F9;G10 - Intimação para manifestar sobre a satisfação da dívida - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 101570/PR) - Processo 0700686-40.2025.8.01.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - (02/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 15.352,00

Autor

HANDERSON MONTEIRO NEGRY FIGUEIREDOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 15.352,00

Autor

HANDERSON MONTEIRO NEGRY FIGUEIREDOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ELIZANA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

TAULEIGNE SYLVAINCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

TAULEIGNE SYLVAINCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB AP 2736· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: TAULEIGNE SYLVAIN, ELIZANA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LUAN FELIPE BARBOSA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI DECISÃO A parte ré postulou na petição id 25608108 a suspensão do feito, ao argumento de que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE nº 1.560.244/RS (Tema 1.417 da Repercussão Geral), determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a aplicação do Código Brasil... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 15.024,98

Autor

LAISLA CARDOSO PARISECPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 15.612,15

Autor

RAMIRES DE MORAES SACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FELIPE BARBOSA· OAB PR 101570· CPF 084.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATA AMOEDO CAVALCANTE· OAB BA 17110· CPF 916.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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