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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 2.566,67

Autor

APARECIDA FELTRINCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA STRANGUETTI· OAB SP 260103· CPF 315.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 83.407,28

Último movimento: Conclusos para decisão (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 83.407,28

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

APARECIDA FELTRINCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA STRANGUETTI· OAB SP 260103· CPF 315.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 12.500,00

Autor

SIRLEI CASARES BERNARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BONVECHIO· CPF 212.***.***-17

Autor:

IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO· OAB SP 243006· CPF 216.***.***-39

Reu:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· CPF 822.***.***-04

Outros

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB SE 012756· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

Reu

SIRLEI CASARES BERNARDICPF

Advogados

Autor:

GLADSTON BETHONICO BERNARDES ROCHA MACEDO

Autor:

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-10

Reu:

IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO· OAB SP 243006· CPF 216.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

SIRLEI CASARES BERNARDICPF

Advogados

Autor:

JEAN KELVER GARCIA VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-10

Reu:

LEANDRO BONVECHIO· CPF 212.***.***-17

Reu:

IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO· OAB SP 243006· CPF 216.***.***-39

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 79.628,87

Autor

R WEISSENRIEDER DIAS - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

Reu:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· CPF 822.***.***-04

Outros

THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI· OAB SP 325951· CPF 312.***.***-21

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

Reu

R WEISSENRIEDER DIAS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB DF 0000000· CPF 138.***.***-12

Reu:

THIAGO REIS AUGUSTO RIGAMONTI· OAB SP 325951· CPF 312.***.***-21

Reu:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004680452016826065020250430182104 (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 79.628,87

Autor

R WEISSENRIEDER DIAS - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

Reu:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· CPF 822.***.***-04

Reu:

IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA· OAB DF 0000000· CPF 138.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE TRIVELATO VITORINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO CARBONI· OAB SP 95530· CPF 599.***.***-82

Reu:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· OAB SP 164310· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE TRIVELATO VITORINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO APARECIDO CARBONI· OAB SP 95530· CPF 599.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 52.628,17

Autor

ELISABETE APARECIDA FELTRINCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR TRIVELATO· OAB SP 133669· CPF 089.***.***-99

Reu:

VALMIR TRIVELATO· OAB SP 133669· CPF 089.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

FRANCISCO JOSE TEIXEIRACPF

GUSTAVO TASSICPF

Reu

GUSTAVO TASSICPF

FRANCISCO JOSE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

TAINÁ ALINE BETTI GUERREIRO· OAB SP 425485· CPF 321.***.***-27

Autor:

TAIS HELENA FERRETTO BONESSO· OAB SP 437708· CPF 432.***.***-07

Reu:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· OAB SP 164310· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA VERONES FERNANDESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3 REGIAO (PRFN3)CPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MIORIM· OAB SP 76687· CPF 002.***.***-20

Reu:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· OAB SP 164310· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA VERONES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

MELINA VERONES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· OAB SP 164310· CPF 822.***.***-04

Autor:

CAMILA MORAIS COSTA· OAB SP 316663· CPF 016.***.***-12

Reu:

LUIZ FERNANDO MIORIM· OAB SP 76687· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/11/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MELINA VERONES FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MIORIM· OAB SP 76687· CPF 002.***.***-20

Reu:

CAMILA MORAIS COSTA· OAB SP 316663· CPF 016.***.***-12

Reu:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· OAB SP 164310· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

ELMA DIVINA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MORAIS COSTA· OAB SP 316663· CPF 016.***.***-12

Autor:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· OAB SP 164310· CPF 822.***.***-04

Reu:

ARLETE APARECIDA ZANELLATTO DOS SANTOS· OAB SP 143819· CPF 004.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VAGNER LUIZ PROCOPIO DA SILVACPF

Reu

EDSON ANTONIO FELTRIMCPF

CELIA REGINA PAUNA FELTRINCPF

ADILSON JOSE FELTRINCPF

SILVANA ISABEL BARBARINICPF

Advogados

Autor:

WALTER GOMES DE LEMOS FILHO· OAB SP 250848· CPF 768.***.***-20

Reu:

ELISABETE APARECIDA FELTRIN· OAB SP 164310· CPF 822.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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