Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO CRUZ ROLIM JUNIORCPF

RUAN FELIPE CORREA VICENTINCPF

VITORIA CRISTINA LOPES VIANA ROLIMCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 115815· CPF 083.***.***-66

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Suspenso (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CRUZ ROLIM JUNIORCPF

RUAN FELIPE CORREA VICENTIN

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 115815· CPF 083.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANTONIO CARLOS FREITAS ASSUNCAOCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE ASCAL ARAGÃO· OAB CE 031010· CPF 811.***.***-91

Autor:

LUANA RÉGIA VIANA LOPES· OAB CE 038915· CPF 040.***.***-59

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Outros

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174239655 (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FREITAS ASSUNCAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FREITAS ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

KARINE ASCAL ARAGÃO· OAB CE 031010· CPF 811.***.***-91

Reu:

LUANA RÉGIA VIANA LOPES· OAB CE 038915· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOSCPF

KARINE ASCAL ARAGAOCPF

LUANA REGIA VIANA LOPESCPF

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Autor:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Autor:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Reu:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Reu:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002355-57.2019.8.06.0136. AUTOR: MARCIO ANASTACIO REU: YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA., URBANIA NOVO PACAJUS HOLDING PARTICIPACOES S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos em conclusã... (21/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GABRIEL RAMOS DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GABRIEL RAMOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ESTADO DO CEARA

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Reu:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Reu:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Último movimento: INCONSISTENTE (19/08/2021)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 14.145,49

Autor

THIAGO FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

A R SILVA MARTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO· OAB CE 42412· CPF 063.***.***-65

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE LAI· OAB CE 31338· CPF 047.***.***-06

Reu:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Reu:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 14.145,49

Autor

A R SILVA MARTINSCNPJ

Reu

THIAGO FERREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ORLEUDO BEZERRA CIPRIANOCPF

Reu

BODO

Outros

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

CICERO DAMOCLES RIBEIRO FURTADO· OAB CE 33369· CPF 035.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002570-86.2019.8.06.0086. APELANTE: CAMILA ALVES CANDIDO APELADO: ESTADO DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. EXAME LABORATORIAL COM RESULTADO FALSO POSITIVO PARA HIV. EXAMES INDETERMINADOS. SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O DIAGNÓSTICO EQUIVOCADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONFIG... (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAMILA ALVES CANDIDOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 46617· CPF 623.***.***-91

Autor:

ANDRÉ LUIZ RAMOS RIBEIRO CÂNDIDO· OAB CE 53829· CPF 038.***.***-51

Autor:

CAIO COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 54343· CPF 083.***.***-47

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

CAMILA ALVES CANDIDOCPF

Reu

CAMILA ALVES CANDIDOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Autor:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Autor:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Reu:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Reu:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 241.493,63

Autor

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FABIANA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB CE 23601· CPF 779.***.***-91

Outros

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112584276 (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 16.134,85

Autor

FRANCISCA DA SILVA GOMESCPF

Reu

ITALO BRUNO VITORIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA FREIRE DELMONT· OAB CE 33609· CPF 952.***.***-68

Reu:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Reu:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 191091843 (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 16.134,85

Autor

ITALO BRUNO VITORIANO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Autor:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Reu:

FABIANA FREIRE DELMONT· OAB CE 33609· CPF 952.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 11.374,96

Autor

MAIS PROJARDIM LTDACNPJ

FABIANA GOMES DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Autor:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Autor:

MAGNO NASCIMENTO MINERVINO· OAB CE 45695· CPF 604.***.***-95

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190616427 (04/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal