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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO TADEU FERREIRA ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCPF

MARCIO RICARDO FERREIRA ANDRADECPF

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Autor:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Autor:

VINICIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAUJO· OAB SP 258332

Autor:

CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR· OAB SP 417464· CPF 258.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Reu:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

VINICIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAUJO· OAB SP 258332

Reu:

CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR· OAB SP 417464· CPF 258.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000790-22.2021.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3572-9910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000790-22.2021.8.16.0100 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes da Lei de licitações Data da Infração: 20/0... (25/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LUIZ MAROSO BARRACPF

TEREZINHA DE JESUS LIMA BARRA

Reu

SILVIO ESPINDOLA

Advogados

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB PR 45418· CPF 406.***.***-21

Autor:

EDISON CESAR SANTIAGO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 32846· CPF 019.***.***-97

Autor:

SILVIO ESPINDOLA· OAB PR 20376· CPF 524.***.***-53

Autor:

LUIS PERCI RAYSEL BISCAIA· OAB PR 24029· CPF 702.***.***-53

Autor:

JOSE SILVERIO SANTA MARIA· OAB PR 26571· CPF 540.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB PR 45418· CPF 406.***.***-21

Reu:

EDISON CESAR SANTIAGO DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 32846· CPF 019.***.***-97

Reu:

SILVIO ESPINDOLA· OAB PR 20376· CPF 524.***.***-53

Reu:

LUIS PERCI RAYSEL BISCAIA· OAB PR 24029· CPF 702.***.***-53

Reu:

JOSE SILVERIO SANTA MARIA· OAB PR 26571· CPF 540.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL BARBOSA DE LIMACPF

Reu

REBECA LEME DE MOURA COTESCPF

MILTON FLAVIO MOURA

JASON ALVES DA SILVA JUNIORCPF

CAROLINA LEME DE MOURA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES

Reu:

ALCEU MOREIRA DA SILVA· OAB SP 92045

Reu:

ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 218065

Reu:

ALCEU MOREIRA DA SILVA

Reu:

ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu:

ALCEU MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL BARBOSA DE LIMACPF

Reu

MILTON FLAVIO MOURACPF

JASON ALVES DA SILVA JUNIORCPF

CAROLINA LEME DE MOURA PEREIRACPF

REBECA LEME DE MOURA COTESCPF

Advogados

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· CPF 043.***.***-30

Reu:

ALCEU MOREIRA DA SILVA· OAB SP 92045· CPF 039.***.***-28

Reu:

ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 218065· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 3.943.293,71

Autor

ADRIANA VIEIRA AYRES MARTINS CAROSSI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITOCNPJ

Reu

SAG ENGENHARIA LTDA

OSVALDO BENEDITO FERREIRA JUNIORCPF

ADRIANA VIEIRA AYRES MARTINS CAROSSI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LUIZ BRISOLLA DE QUEIROZ· CPF 489.***.***-30

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 5.321,40

Autor

LUANA MARIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

PAULO CESAR PALHANO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HERIKLES RAPHAEL MACHADO SIQUEIRA DE MIRA· OAB PR 115535· CPF 080.***.***-90

Autor:

GERMANO FURNKRANZ· OAB SP 454096· CPF 431.***.***-43

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOGADOS

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB SP 291479· CPF 215.***.***-34

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB SP 360037· CPF 047.***.***-24

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

JOSE RODRIGUES NETTO· OAB SP 376713· CPF 408.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé SOUTO DE QUEIROZ

NEUZA ALVES JARDIM DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

SABRINA SANTOS SILVA PASTORELLI· OAB SP 360458· CPF 398.***.***-24

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB PR 45418· CPF 406.***.***-21

Autor:

JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI· OAB SP 263066· CPF 325.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001303-80.2025.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Souto de Queiroz - - Neuza Alves Jardim de Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e outros - Vistos. Fls. 338/339: Ciente da conclusão do ciclo citatório. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e d... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Violação dos Princípios AdministrativosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO

Reu

ADINAN MARTINS

ALAN DE SOUZA GALVãOCPF

ANTONIO ROBERTO DE SIQUEIRA

CARLOS CHAVES

CELIO DE MELO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB PR 45418· CPF 406.***.***-21

Autor:

THIAGO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 254427· CPF 279.***.***-14

Autor:

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

Autor:

HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO· OAB SP 179970· CPF 276.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB PR 45418· CPF 406.***.***-21

Reu:

THIAGO ANTONIO FERREIRA· OAB SP 254427· CPF 279.***.***-14

Reu:

FABIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 366336· CPF 365.***.***-58

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

Reu:

HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO· OAB SP 179970· CPF 276.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001469-03.2023.8.26.0123 (processo principal 1000742-03.2018.8.26.0123) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO - Marcio Souto de Proença - - Antonio Roberto de Siqueira - - Romano José de Oliveira - - Adinan Martins - - Valdemir Daniel de Queiroz - - Domingos Francisco Ribeiro Neto - - Carlos Chaves - - Alan de Souza Galvão - - H... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasAção Civil Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB PR 45418· CPF 406.***.***-21

Reu:

TELMA APARECIDA SENCIATTI ROSTELATO· OAB SP 175331· CPF 262.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Capão Bonito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTÁDIO ESPORTIVO MUNICIPAL. ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE SEGURANÇA DO CORPO DE BOMBEIROS. CONCEDIDO NO CURSO DO PROCESSO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS APONTADAS NO LAUDO TÉCNICO INICIAL. DETE... (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA URBANSKI· OAB SP 301734· CPF 360.***.***-89

Autor:

TELMA APARECIDA ROSTELATO· OAB SP 175331· CPF 262.***.***-60

Autor:

MARIA LUIZA ARAUJO LIMA· OAB SP 358310· CPF 378.***.***-01

Autor:

EDNEI JOSE DE ALMEIDA· OAB SP 350406· CPF 084.***.***-84

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BARBOSA URBANSKI· OAB SP 301734· CPF 360.***.***-89

Reu:

TELMA APARECIDA ROSTELATO· OAB SP 175331· CPF 262.***.***-60

Reu:

MARIA LUIZA ARAUJO LIMA· OAB SP 358310· CPF 378.***.***-01

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682· CPF 406.***.***-21

Reu:

CARLOS FELIPE GONCALVES DEMETRIO· OAB SP 358638· CPF 405.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829084/SC (2024/0485346-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: IVAI PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: FABRÍCIO FERREIRA - SC017644 DEAN JAISON ECCHER - SC019457 LUANA MARIA RODRIGUES TENFEN - SC051154 AGRAVADO: AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA ADVOGADO: VIVIAN DOS SANTOS JARDIM - SC026701 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAI PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL IGUATEMI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FERREIRA· OAB SC 017644· CPF 016.***.***-06

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 019457· CPF 003.***.***-73

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES TENFEN· CPF 089.***.***-74

Reu:

VIVIAN DOS SANTOS JARDIM· OAB SC 026701· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAI PRESTACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO FERREIRA· OAB SC 17644

Autor:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 19457· CPF 003.***.***-73

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES TENFEN· OAB SC 51154· CPF 089.***.***-74

Autor:

VIVIAN DOS SANTOS JARDIM· OAB SC 26701· CPF 008.***.***-59

Autor:

LUANA MARIA RODRIGUES TENFEN· OAB SC 051154· CPF 089.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO FERREIRA· OAB SC 17644

Reu:

DEAN JAISON ECCHER· OAB SC 19457· CPF 003.***.***-73

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES TENFEN· OAB SC 51154· CPF 089.***.***-74

Reu:

VIVIAN DOS SANTOS JARDIM· OAB SC 26701· CPF 008.***.***-59

Reu:

LUANA MARIA RODRIGUES TENFEN· OAB SC 051154· CPF 089.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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