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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C. S. DOS SANTOS JOIAS LTDA

Reu

MELISSA LUANDA JESUS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISLAINE CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RO 13566· CPF 027.***.***-17

Autor:

ELAINE DE SOUZA NEVES GIMENES· OAB RO 13518· CPF 790.***.***-30

Autor:

ERICK JHONY DALLAVALLE BOLONHESI· OAB RO 10705· CPF 025.***.***-00

Reu:

CRISLAINE CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RO 13566· CPF 027.***.***-17

Reu:

ELAINE DE SOUZA NEVES GIMENES· OAB RO 13518· CPF 790.***.***-30

Reu:

ERICK JHONY DALLAVALLE BOLONHESI· OAB RO 10705· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

HUMBERTO MATIAS LORDELOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Autor:

OSVALDO BRUNO PEREIRA BASTOS· OAB BA 48280· CPF 010.***.***-38

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Reu:

SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA· OAB BA 11792· CPF 479.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

31/07/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIZIA MARIA DE ASSISCPF

Reu

ANIEL DE ASSIS CORREIA

ANDERSON DOS SANTOS CORREIA

LEANDRO DE ASSIS CORREIA

RAILDA DA CONCEICAO CORREIA

ANDRE DA CONCEICAO CORREIACPF

Advogados

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Autor:

NILTON LOPES BASTOS· OAB BA 8047· CPF 060.***.***-10

Reu:

MESSIAS JOSE DAS VIRGENS· OAB BA 2562· CPF 001.***.***-04

Outros

MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF· OAB BA 27453· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Marizia Maria De Assis Advogado: Nilton Lopes Bastos (OAB:BA8047) Advogado: Luanda Batista Dos Santos (OAB:BA33396) Requerido: Andre Da Conceicao Correia Advogado: Messias Jose Das Virgens (OAB:BA2562) Requerido: Railda Da Conceicao Correia Advogado: Messias Jose Das Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0115894-31.2008.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Est... (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZIA MARIA DE ASSISCPF

Reu

ANDRE DA CONCEICAO CORREIACPF

ANDERSON DOS SANTOS CORREIA

RAILDA DA CONCEIAO CORREIA

Advogados

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Reu:

MESSIAS JOSE DAS VIRGENS· OAB BA 2562· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022. (21/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COLEGIO SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES· OAB BA 9245· CPF 287.***.***-15

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Autor:

KLEBER DA SILVA LIMA· OAB BA 63748· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO SANTO ANTONIO em 24/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DIOGO LOPES DA SILVACPF

MARCELINO LOPES DA SILVA NETOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Autor:

REBECA SOUZA PLACIDO· OAB BA 34062· CPF 033.***.***-65

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Reu:

DANIELLE LOUREIRO MORGADO CAMPOS· OAB RJ 214283· CPF 132.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Diogo Lopes Da Silva Advogado: Luanda Batista Dos Santos (OAB:BA33396) Advogado: Rebeca Souza Placido (OAB:BA34062) Exequente: Marcelino Lopes Da Silva Neto Advogado: Luanda Batista Dos Santos (OAB:BA33396) Advogado: Rebeca Souza Placido (OAB:BA34062) Executado: Bradesco Seg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8130609-19.2020.8.05.0001 Cumprimento... (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCELINO LOPES DA SILVA NETOCPF

DIOGO LOPES DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB BA 58803· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/01/2024 (12/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE BATISTA DOS REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Autor:

JULIANA BARRETO RIOS· OAB BA 30679· CPF 016.***.***-32

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: José Batista Dos Reis Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0526749-57.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DECISÃO 0526749-57.2015.8.... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE BATISTA DOS REIS

Advogados

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 09/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Autor:

JULIANA BARRETO RIOS· OAB BA 30679· CPF 016.***.***-32

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Autor:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2025 (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Eudice Galdino Da Cruz Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Apelante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0554109-98.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: EUDICE GALDINO DA CRUZ Advogad... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EUDICE GALDINO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

MARILIA MORAES SOARES

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Reu:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2025 (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DILMA BATISTA SANTOSCPF

Reu

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de DILMA BATISTA SANTOS em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DILMA BATISTA SANTOSCPF

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLOCNPJ

DILMA BATISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2024 (05/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Autor:

JULIANA BARRETO RIOS· OAB BA 30679· CPF 016.***.***-32

Autor:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Outros

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Carlos Roberto Andrade Da Silva Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Juliana Barreto Rios (OAB:BA30679-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Luanda Batista Dos Santos (OAB:BA33396-A) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DECISÃO 0554117-75.2014.8.... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Reu:

JULIANA BARRETO RIOS· OAB BA 30679· CPF 016.***.***-32

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

LUANDA BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 33396· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (07/12/2021)

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