LUANDRE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 321.424,00

Autor

LUANDRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 321.424,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUANDRE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANDRE LTDACNPJ

Reu

LUANDRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Reu:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A ADVOGADO do(a) APELADO: AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832-A APELADO: LUANDRE LTDA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Agravo... (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANDRE LTDACNPJ

Reu

LUANDRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Reu:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Reu:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Reu:

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL· OAB SP 267832· CPF 343.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A ADVOGADO do(a) APELADO: AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL - SP267832-A APELADO: LUANDRE LTDA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Agravo... (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUANDRE TEMPORARIOS LTDACNPJ

LUANDRE SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

LUANDRE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: LUANDRE LTDA, LUANDRE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, LUANDRE TEMPORARIOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A Advogados do(a) APELANTE: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A Advogados do(a) APELANTE: RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250-A, ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA - SP246222-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA... (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUANDRE TEMPORARIOS LTDACNPJ

LUANDRE SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

LUANDRE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA GODOI· OAB SP 143250· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA· OAB SP 246222· CPF 307.***.***-45

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 14.021.430,71

Autor

ONSERVICE GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

CONBRAS MANUTENCAO LTDACNPJ

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

LUANDRE TEMPORARIOS LTDACNPJ

LUANDRE SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE· OAB SP 158120· CPF 249.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 14.021.430,71

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

ONSERVICE GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

CONBRAS MANUTENCAO LTDACNPJ

ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA.CNPJ

LUANDRE TEMPORARIOS LTDACNPJ

LUANDRE SERVICOS TEMPORARIOS LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANDRE TEMPORARIOS LTDACPF

Reu

ONSERVICE GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GPS TEC SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA, IN-HAUS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, SOM OPERACAO E MANUTENCAO LTDA, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA, BC2 CONSTRUTORA S.A., BC2 INFRAESTRUTURA S.A., LUANDRE LTDA, LUANDRE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, LUAN... (02/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANDRE TEMPORARIOS LTDACPF

Reu

ONSERVICE GESTAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TRT6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 176.815,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Autor:

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR· OAB SP 255832· CPF 302.***.***-03

Autor:

KAROLINE FERNANDES TRINETTE· OAB SP 393330· CPF 113.***.***-21

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO· OAB SP 427677· CPF 438.***.***-43

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ DA SILVA LIRA JUNIOR· OAB PE 26288· CPF 044.***.***-71

Reu:

JOAO MARCOS LUCIANO TERRA· OAB SP 471520· CPF 463.***.***-44

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (07/07/2025)

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TRT6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 176.815,75

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO BRANDAO DAS CHAGAS· OAB SP 489532· CPF 483.***.***-57

Autor:

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

Autor:

KAROLINE FERNANDES TRINETTE· OAB SP 393330· CPF 113.***.***-21

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO· OAB SP 427677· CPF 438.***.***-43

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO EDUARDO BRANDAO DAS CHAGAS· OAB SP 489532· CPF 483.***.***-57

Reu:

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR

Reu:

KAROLINE FERNANDES TRINETTE· OAB SP 393330· CPF 113.***.***-21

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA MAURICIO· OAB SP 427677· CPF 438.***.***-43

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/03/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOUSTACHE BEAMS LTDACPF

Reu

JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA

LUANDRE TEMPORARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR· OAB SP 255832· CPF 302.***.***-03

Autor:

KAROLINE FERNANDES TRINETTE· OAB SP 393330· CPF 113.***.***-21

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Autor:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

Autor:

JOAO MARCOS LUCIANO TERRA· OAB SP 471520· CPF 463.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEY RUIZ BERNARDO JUNIOR· OAB SP 255832· CPF 302.***.***-03

Reu:

KAROLINE FERNANDES TRINETTE· OAB SP 393330· CPF 113.***.***-21

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Reu:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS LUCIANO TERRA· OAB SP 471520· CPF 463.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (07/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS MOREIRA

RAFAEL BEIO BIZICPF

VITOR JARDIM GIARETA CONTICPF

Reu

LUANDRE TEMPORARIOS LTDACPF

TRANSPORTADORA AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Autor:

DANIELA PIRES LAURENTINO· OAB SP 309184· CPF 008.***.***-77

Autor:

HEMIRENE SOUZA LIMA TEIXEIRA· OAB SP 273129· CPF 254.***.***-07

Autor:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Autor:

LUARA CAMARGO VIDA· OAB SP 171721· CPF 183.***.***-57

Reu:

RENATA PEREIRA ZANARDI· OAB RS 33819· CPF 563.***.***-68

Reu:

DANIELA PIRES LAURENTINO· OAB SP 309184· CPF 008.***.***-77

Reu:

HEMIRENE SOUZA LIMA TEIXEIRA· OAB SP 273129· CPF 254.***.***-07

Reu:

MATHEUS DE ALMEIDA ALVES· OAB SP 292445· CPF 312.***.***-07

Reu:

LUARA CAMARGO VIDA· OAB SP 171721· CPF 183.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BEIO BIZI (17/07/2025)

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