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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MIGUEL CARVALHO DE MORAISCPF

JOAQUIM LUBARINO DE MORAIS NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Autor:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 31621· CPF 013.***.***-52

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MIGUEL CARVALHO DE MORAISCPF

JOAQUIM LUBARINO DE MORAIS NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MIGUEL CARVALHO DE MORAISCPF

JOAQUIM LUBARINO DE MORAIS NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAQUIM LUBARINO DE MORAIS NETOCPF

MIGUEL CARVALHO DE MORAISCPF

Reu

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Reu:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141

Reu:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 31621· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Publicado Despacho em 01/11/2023. (02/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA PALMA LUBARINOCPF

JOAQUIM LUBARINO DE MORAIS NETOCPF

MIGUEL CARVALHO DE MORAIS

Reu

MARCIO CUNHA DORIA

SANDRO PIRES BATISTA

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Autor:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 31621· CPF 013.***.***-52

Autor:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 031621· CPF 013.***.***-52

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 053422

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Reu:

MARCIO CUNHA DORIA· OAB BA 14141· CPF 642.***.***-00

Reu:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 31621· CPF 013.***.***-52

Reu:

SANDRO PIRES BATISTA· OAB BA 031621· CPF 013.***.***-52

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 053422

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL CARVALHO DE MORAIS, JOAQUIM LUBARINO DE MORAIS NETO EXECUTADO: VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR EXECUTADO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUITAÇÃO RECONHECIDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consu... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO MENDES PINHEIRO

Advogados

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Reu:

THAISLANE GOMES ROCHA· OAB BA 58361· CPF 058.***.***-35

Reu:

MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 72466· CPF 056.***.***-36

Reu:

RUAN FIGUEREDO LIMA· CPF 863.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MENDES PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO MENDES PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE DOS SANTOS ALMEIDA· OAB BA 72466· CPF 056.***.***-36

Autor:

THAISLANE GOMES ROCHA· OAB BA 58361· CPF 058.***.***-35

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2025 (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 133.038,77

Autor

ADRIANA NERY DE SANTANACPF

Reu

LUIS ALBERTO BERNABE SILVA

MATILDE FRANCISCA BERNABE

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 133.038,77

Autor

LUCIANA SANTOS BERNABECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIS ALBERTO BERNABE SILVA

MATILDE FRANCISCA BERNABE

Reu

ADRIANA NERY DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Reu:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/01/2026 (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUIS EDUARDO LIMA DOS SANTOSCPF

GISELE ASSIS SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO· OAB BA 66164· CPF 859.***.***-93

Autor:

YASMIN VIANA COSTA SANTANA· OAB BA 75939· CPF 411.***.***-80

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de YASMIN VIANA COSTA SANTANA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 395.400,23

Autor

P P PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

Reu

SAFE DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

SIGEVALDO SANTANA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 38970· CPF 826.***.***-72

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

LUCIANO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB BA 31264· CPF 018.***.***-67

Reu:

ADRIANO MURICY DA SILVA NOSSA· OAB BA 14348· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 7.200,00

Autor

JOANITA SILVA DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

TOMAS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALANA FRANCA BARRETO SOUSA· OAB BA 76040· CPF 860.***.***-43

Autor:

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO· OAB BA 42205· CPF 032.***.***-01

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ALANA FRANCA BARRETO SOUSA em 30/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.516,40

Autor

ROCHA & COSTA LTDACNPJ

Reu

CHRISTIANO DE ANDRADE MOURACPF

MARIA JULIA BARROS DE MOURACPF

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 38970· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCUS DEMETRIOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.CPF

SUZE APARECIDA FAVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES· OAB BA 28911· CPF 025.***.***-00

Reu:

DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 31979· CPF 012.***.***-20

Reu:

JOANA DARC SILVA GALVAO DE CARVALHO· OAB BA 28510· CPF 260.***.***-15

Reu:

DANIELE SANTOS SENA· OAB BA 71645· CPF 857.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 16.691,74

Autor

ALMAR BARRETO BOAVENTURACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 16.691,74

Autor

ALMAR BARRETO BOAVENTURACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMAR BARRETO BOAVENTURACPF

DANIELA PALMA LUBARINOCPF

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITASCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Reu:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMAR BARRETO BOAVENTURACPF

DANIELA PALMA LUBARINOCPF

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITASCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Reu:

IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS· OAB BA 60304· CPF 859.***.***-47

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Reu:

LUDYMILLA BARRETO CARRERA· OAB BA 26565· CPF 014.***.***-06

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ALMAR BARRETO BOAVENTURA Advogado(s): DANIELA PALMA LUBARINO (OAB:BA53422-A), IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS (OAB:BA60304-A) APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:PE22265-A) DECISÃO RELATÓRIO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8016480-68.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: Te... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA NUNES XAVIER

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Autor:

ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 38970· CPF 826.***.***-72

Reu:

DANIELA PALMA LUBARINO· OAB BA 53422· CPF 041.***.***-88

Reu:

ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 38970· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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