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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADOLFO MARTINS NETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

THIAGO ISSAO NAKAGAWA· OAB PR 49807· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ADOLFO MARTINS NETTOCPF

RUAN ANDRE DA SILVA ALBINOCPF

THAISMARA DOS SANTOSCPF

JANICE APARECIDA SCHISLERCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE CICERO DA SILVACPF

JOAO FELIPE OSORIO LOPESCPF

MATHEUS GONCALVES VIANACPF

LUBA BATISTACPF

RUAN ANDRE DA SILVA ALBINOCPF

+ 6 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL PATISSICPF

GABRIEL DA SILVA FERREIRACPF

ERICKSON LEONARDO LOPES RODRIGUES PEREIRACPF

ELIZANDRO MELOCPF

AIRES AUGUSTO PEREIRA NETOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 10.850,00

Autor

MANOEL MESSIAS RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS· OAB ES 27626· CPF 153.***.***-30

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 211.286,02

Autor

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LUBE DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

PREMIUM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

BIG ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

BIG ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

ROSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO VALDEMIR PEREIRA COUTINHO· OAB ES 14128· CPF 452.***.***-72

Autor:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 9879· CPF 070.***.***-90

Reu:

EDUARDO BAIA BERNABE· OAB ES 18626· CPF 093.***.***-01

Reu:

FABIO ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB ES 15373· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 59.451,00

Autor

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LUBE DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

MAQUIL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

MAQUIL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

LARISSA BRUMATTI LAMPIER· OAB ES 12156· CPF 097.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERGIO LUBE

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 9879· CPF 070.***.***-90

Reu:

KELLY FRIGI· CPF 039.***.***-41

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Reu:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 10653· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ESPOLIO DE SERGIO LUBE

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DAHER MARTINS· OAB ES 9879· CPF 070.***.***-90

Reu:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 10653· CPF 081.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LUBES DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

ITAU UNIBANCO SA

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA· OAB ES 8749· CPF 004.***.***-60

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. APELADO: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA e outros RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MÉRITO: RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO INDEVIDO DE D... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA· OAB ES 8749· CPF 004.***.***-60

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA· OAB ES 8749· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Autor:

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA· OAB ES 8749· CPF 004.***.***-60

Reu:

HENRIQUE ROCHA FRAGA· OAB ES 9138· CPF 068.***.***-03

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR· OAB ES 8289· CPF 008.***.***-85

Reu:

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA· OAB ES 8749· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA REQUERIDO: ALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ITAÚ UNIBANCO S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE ROCHA FRAGA - ES9138 Advogado do(a) REQUERIDO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG31817 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de... (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUBE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) APELANTE: L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONA... (31/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUBE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

L LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85 (18/12/2025)

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