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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 22.520,39

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 510,00

Autor

B. M. COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - MECNPJ

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANILO DE SOUSA MOTA· OAB PB 11313· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 510,00

Autor

B. M. COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIORCPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - MECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

R$ 9.436,80

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2004

Distribuição

19/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

A UNIAO

Reu

DISTRIBUIDORA CASTELINHO DE LUBRICANTES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE THEREZINHA NORMA ZANINI SILVA

PAULO VITAL FRANCISCANO DO AMARALCPF

EUCLIDES JOSE PINTO DE MENEZESCPF

OPEN BOX SUPERMERCADO LTDA

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã (22/02/2026)

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