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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

DENIS ROBERT SILVA DE OLIVEIRACPF

LUCAS BARBOSA ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 41020

Reu:

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 54608· CPF 014.***.***-29

Reu:

HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB DF 38317· CPF 017.***.***-00

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA VICENTE· OAB SP 430686· CPF 336.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS BARBOSA ALEXANDRE, DENIS ROBERT SILVA DE OLIVEIRA - Fls. 407/408: Esclareça a z. Serventia a que se referem os valores depositados. Intimação - ADV: Romulo de Oliveira Vicente (OAB 430686/SP), CAIO DE SOUZA GALVÃO (OAB 41020/DF), DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (OAB 54608/DF), HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR (OAB 38317/DF) Processo 1526205-70.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BARBOSA ALEXANDRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA VICENTE· OAB SP 430686· CPF 336.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2665871/MG (2024/0212073-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: HEMERA PARTICIPACOES S.A. EMBARGANTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: HÉLIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA - MG103967 PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA - MG167257 BEATRIZ DE CASTRO GOMES - MG203427 EMBARGADO: CONSTRUTORA PAVINORTE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA - MG132077 PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES - MG129185 ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO - MG133140... (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PAVINORTE LTDACNPJ

Reu

HEMERA PARTICIPACOES S/ACNPJ

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· CPF 060.***.***-08

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· CPF 093.***.***-51

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· CPF 074.***.***-75

Reu:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· CPF 055.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· CPF 123.***.***-05

Reu:

BEATRIZ DE CASTRO GOMES· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERA PARTICIPACOES S/ACNPJ

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

AGL CONSTRUTORA MECNPJ

ANA PAULA SOUZA LACERDA TASCOCPF

CONSTRUTORA PAVINORTE LTDACNPJ

DIEGO ANDRADE FERREIRACPF

MARCELO GONZAGA TASCACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

Autor:

REGIANE BERGAMI ROCHA

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

Reu:

HELDER VALADARES DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

HEMERA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

AGL CONSTRUTORA MECNPJ

ANA PAULA SOUZA LACERDA TASCOCPF

CONSTRUTORA PAVINORTE LTDACNPJ

DIEGO ANDRADE FERREIRACPF

MARCELO GONZAGA TASCACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

REGIANE BERGAMI ROCHA

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Reu:

HELDER VALADARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

HEMERA PARTICIPACOES S/ACNPJ

AGL CONSTRUTORA MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAVINORTE LTDACNPJ

ANA PAULA SOUZA LACERDA TASCOCPF

MARCELO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MARCIO GERALDO DA CUNHA RIBEIRO

DIEGO ANDRADE FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

REGIANE BERGAMI ROCHA

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES

Autor:

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA

Reu:

HELDER VALADARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

AquisiçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA PAVINORTE LTDA (AGRAVANTE)

10. MARCIO GERALDO DA CUNHA RIBEIRO (INTERESSADO)

4. ANA PAULA SOUZA LACERDA TASCA (INTERESSADO)

5. DIEGO ANDRADE FERREIRA (INTERESSADO)

6. MARCELO GONZAGA TASCA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. HEMERA PARTICIPACOES S.A. (AGRAVADO)

3. MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Autor:

FELIPE SOBREIRA LACERDA· OAB MG 96623· CPF 049.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

Autor:

HELDER VALADARES DA SILVA· OAB MG 61156· CPF 528.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA· OAB MG 103967· CPF 055.***.***-02

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA· OAB MG 96623· CPF 049.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

Reu:

HELDER VALADARES DA SILVA· OAB MG 61156· CPF 528.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 20.508,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON DA PAIXAO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Autor:

WELBER GOMES DE BRITO· OAB MG 63885

Autor:

OLGA VICTORYA ROMANO DE OLIVEIRA MAIA

Reu:

THIAGO GUSMAO NUNES

Último movimento: Transitado em Julgado (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON DA PAIXAO MAIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTECNPJ

Advogados

Autor:

OLGA VICTORYA ROMANO DE OLIVEIRA MAIA

Autor:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Autor:

WELBER GOMES DE BRITO· OAB MG 63885

Autor:

CAROLINE CRISTINA DA COSTA MAIA

Reu:

THIAGO GUSMAO NUNES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE MARIA LAFETA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Reu:

PAULA CARVALHO DO AMARAL· OAB MG 144330

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA LAFETA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Autor:

PAULA CARVALHO DO AMARAL· OAB MG 144330

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Reu:

PAULA CARVALHO DO AMARAL· OAB MG 144330

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CARLOS HENRIQUE LAFETA DE ALMEIDA, repdo(a) pelo(a) curador(a), MARIA FÁTIMA LAFETÁ DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proce... (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE LAFETA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751

Reu:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bloqueio de MatrículaConflito de competência cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE NUNES DE ARAUJO

DIVANETE SOUZA SILVA DE ARAUJO

JAIR NUNES DE ARAUJO

JOSE NUNES DE ARAUJO NETO

OSMAR NUNES DE ARAUJO

+ 2 outros

Reu

CLAUDIO MARQUES DIAS

CLEUDECY MENDES FERRAZ MARTINSCPF

ILZANIR DIAS MARTINSCPF

JOSE APARECIDO MARTINS

JOSE MARTINS DE MELO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Autor:

RONALDO LIMA DE CARVALHO· OAB MG 47711· CPF 368.***.***-15

Reu:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Reu:

RONALDO LIMA DE CARVALHO· OAB MG 47711· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Publicação (20/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Moeda Falsa / AssimiladosAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RENAN ANTONIO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Reu:

PERCIO SILVA DE MACEDO· OAB MG 156774· CPF 865.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 1003863-15.2021.4.01.3825/MG RÉU: RENAN ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA BATISTA (OAB MG155305) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À defesa, para razões. Após, ao MPF, para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à segunda instância. Montes Claros, data da assinatura. (19/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DE FATIMA BORGES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Último movimento: Definitivo (09/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOAO LOPES NETO

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Reu:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA LIMA BRAGA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA LIMA BRAGA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA BATISTA· OAB MG 155305

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 6001345-21.2024.4.06.3825/MG EXEQUENTE: JOANA LIMA BRAGA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA BATISTA (OAB MG155305) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de h... (28/11/2025)

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