LUCAS ALVES DO NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MACHADO RIBEIRO· OAB ES 28644· CPF 143.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 404.400,00

Autor

KAIO ALVES TAVARESCPF

LUCAS ALVES DO NASCIMENTOCPF

JENIFER ALVES DO NASCIMENTOCPF

PRICILA DE OLIVEIRA DE SOUZA CARVALHOCPF

GIOVANA ALVES CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

SEVERINO RAMOS DA SILVACPF

R. S. BENEVIDES - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAFAREL RIBEIRO MACEDO· OAB ES 23228· CPF 124.***.***-22

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 138051· CPF 806.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB ES 30460· CPF 108.***.***-76

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB SP 276375· CPF 187.***.***-49

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Reu:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Reu:

MARCIEL BIANCARDI· OAB ES 17536· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 404.400,00

Autor

PRICILA DE OLIVEIRA DE SOUZA CARVALHOCPF

ADRIANA ALVES CAVALCANTECPF

JENIFER ALVES DO NASCIMENTOCPF

GIOVANA ALVES CARVALHOCPF

LUCAS ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

SEVERINO RAMOS DA SILVACPF

R. S. BENEVIDES - MECNPJ

Advogados

Autor:

THAFAREL RIBEIRO MACEDO· OAB ES 23228· CPF 124.***.***-22

Autor:

PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 138051· CPF 806.***.***-34

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB SP 276375· CPF 187.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB ES 30460· CPF 108.***.***-76

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Reu:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Reu:

MARCIEL BIANCARDI· OAB ES 17536· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA

Reu

ELIANA CLAUDIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 99985· CPF 856.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUCAS ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Autor:

ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO· OAB SP 180365· CPF 264.***.***-66

Reu:

GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SP 99985· CPF 856.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUCAS ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Reu:

ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO· OAB SP 180365· CPF 264.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003322-83.2018.8.26.0006 (processo principal 0006291-47.2013.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - ELIANA CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA e outro - Alberto José Marchi Macedo - Nos termos do artigo 886, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do credor pela alienação judicial eletrônica do bem penhorado, através da gestor Alberto Jose Marc... (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 108.241,57

Autor

DOGIVAL FERNANDES BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Autor:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 108.241,57

Autor

DOGIVAL FERNANDES BARBOSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DOGIVAL FERNANDES BARBOSACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOGIVAL FERNANDES BARBOSA

Reu

DOGIVAL FERNANDES BARBOSA

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Autor:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Reu:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Reu:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOGIVAL FERNANDES BARBOSA ADVOGADO do(a) APELADO: VANESSA DE CASSIA DOMINGUES - SP269080-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO - SP452583-A INTIMAÇÃO DE PAUTA I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOGIVAL FERNANDES BARBOSA O processo nº 5009073-29.2021.4.03.6183... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOGIVAL FERNANDES BARBOSA

Reu

DOGIVAL FERNANDES BARBOSA

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Autor:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Reu:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Reu:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOGIVAL FERNANDES BARBOSA ADVOGADO do(a) APELADO: VANESSA DE CASSIA DOMINGUES - SP269080-A ADVOGADO do(a) APELADO: ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO - SP452583-A INTIMAÇÃO DE PAUTA I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de junho de 2026 Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOGIVAL FERNANDES BARBOSA O processo nº 5009073-29.2021.4.03.6183... (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 169.772,39

Autor

NILTON CESAR SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON CESAR SANTOS

Advogados

Autor:

MARIAUREA GUEDES ANICETO· OAB SP 290906· CPF 147.***.***-13

Autor:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 123.136,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 123.136,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE FERNANDES E SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Reu:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

INEIDA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Autor:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUZIMAR FERREIRA SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Autor:

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA· CPF 472.***.***-34

Autor:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARCELO DAVID DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Autor:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

MARCELO DAVID DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUCAS ALVES DE ARAUJO· OAB SP 452583· CPF 006.***.***-06

Autor:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES· OAB SP 269080· CPF 286.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/08/2023)

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