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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 108.945,80

Autor

LUIS CARLOS CRISOSTIMO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (04/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 108.945,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS CRISOSTIMO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 108.945,80

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS CRISOSTIMO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03 (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 102.000,00

Autor

GABRIEL ROMEO BRANDTCPF

Reu

NATERCIA DE PAULA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Autor:

TAMIRES RANCHESKI DE OLIVEIRA· OAB RS 120560· CPF 018.***.***-88

Autor:

EVERSON RÉGIS DE VARGAS· OAB RS 058095· CPF 913.***.***-87

Autor:

MALINE CRISTINE IMMIG KONRAD· OAB RS 077932· CPF 972.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EVALD ELSON GROSSE RODRIGUES· CPF 761.***.***-44

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51442701720268217000/TJRS (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 10.345,00

Autor

VITOR IGNACIO PIRESCPF

TATIANE DA SILVA FLORESCPF

Reu

MARIA CANDIDA DE CHAVES PIRES

GUARACY DA ROCHA PIRES

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 8.878,30

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

PAULO CESAR MACHADO CARVALHOCPF

NAIR LIDIA SCHWEIGCPF

CLARIS ROGERIO DA SILVA IGNACIOCPF

Outros

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 8.878,30

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Reu

CLARIS ROGERIO DA SILVA IGNACIOCPF

NAIR LIDIA SCHWEIGCPF

PAULO CESAR MACHADO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN· OAB RS 058001· CPF 950.***.***-68

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CIV1 (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

AquisiçãoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA FRANCESCA KRUMMENAUER CONSOLICPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Advogados

Autor:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA· OAB RS 045638· CPF 550.***.***-04

Autor:

ELISALDO VIEIRA BREHM· OAB RS 053366· CPF 447.***.***-49

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA· OAB RS 045638· CPF 550.***.***-04

Reu:

ELISALDO VIEIRA BREHM· OAB RS 053366· CPF 447.***.***-49

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RONALDO NUNES DA ROCHACPF

Reu

ANTONIO LOPES DA ROCHA

MARIA GESSI NUNES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 87117· CPF 980.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (31/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 53.242,55

Autor

GUILAMAR BITENCOURT VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ELIO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ELIO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (05/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OLINDA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OLINDA PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BAIERLE· OAB RS 087117· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2024)

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