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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VOLMIR DA SILVACPF

PETER WILLIAM TEIXEIRACPF

MARLON VITORIA

MAICON CESAR CAVALLICPF

LUIS GUSTAVO CAPPA PAINESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES· CPF 674.***.***-49

Reu:

VINICIUS NUNES BONIATTI· OAB RS 097903· CPF 832.***.***-04

Reu:

WILLIAM KLAUS· CPF 015.***.***-43

Reu:

GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI· OAB RS 110297· CPF 019.***.***-40

Reu:

WELYNTON NOROEFE DOMINGUES· OAB RS 134327· CPF 044.***.***-17

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIANE SCHMECHEL· OAB RS 121770· CPF 024.***.***-90

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS GARCIA CRUZCPF

MARLON VITORIACPF

WILLIAM VICARI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2026 Petição Nº 121932/2025 - AgRg (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON WELTER DE MATTOSCPF

EDUARDO TEIXEIRA DA SILVACPF

GIOVANI ROSS

HALAN DAVID GARCIA PINTOCPF

IDRIAN NASCIMENTO DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCAS CALDART· CPF 828.***.***-20

Autor:

DAVID PRETTO· CPF 023.***.***-14

Autor:

VINICIUS NUNES BONIATTI· OAB RS 097903· CPF 832.***.***-04

Autor:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Autor:

AIRTON POSTAL· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BASILIO TEIXEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NYCOLAS FAEL PONS CORREA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Reu:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VOLMIR DA SILVACPF

PETER WILLIAM TEIXEIRACPF

MARLON VITORIA

MAICON CESAR CAVALLICPF

LUIS GUSTAVO CAPPA PAINESCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MANOEL FIGUEIREDO ANTUNES· CPF 674.***.***-49

Reu:

VINICIUS NUNES BONIATTI· OAB RS 097903· CPF 832.***.***-04

Reu:

WILLIAM KLAUS· OAB RS 113249· CPF 015.***.***-43

Reu:

GIULIA NATACHA DOS SANTOS SPERONI· OAB RS 110297· CPF 019.***.***-40

Reu:

WELYNTON NOROEFE DOMINGUES· OAB RS 134327· CPF 044.***.***-17

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIANE SCHMECHEL· OAB RS 121770· CPF 024.***.***-90

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS GARCIA CRUZCPF

MARLON VITORIACPF

WILLIAM VICARI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0121932 - AgRg no AREsp 2689990 - Publicação prevista para 20/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTON WELTER DE MATTOSCPF

EDUARDO TEIXEIRA DA SILVACPF

GIOVANI ROSS

HALAN DAVID GARCIA PINTOCPF

IDRIAN NASCIMENTO DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCAS CALDART· OAB RS 085408· CPF 828.***.***-20

Autor:

DAVID PRETTO· OAB RS 105973· CPF 023.***.***-14

Autor:

VINICIUS NUNES BONIATTI· OAB RS 097903· CPF 832.***.***-04

Autor:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Autor:

AIRTON POSTAL· OAB RS 056803· CPF 510.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDGAR DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BERGER SANDER· CPF 000.***.***-07

Reu:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50079596320238210003/TJRS (25/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EDGAR DOS SANTOS RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA2CR1 (24/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA WEIAND· CPF 915.***.***-63

Autor:

KAREN DE VASCONCELLOS DAUBERMANN· CPF 947.***.***-04

Autor:

VALDOIR BERNARDI DE FARIAS· CPF 699.***.***-15

Autor:

CAMILA SANTOS DA CUNHA· CPF 938.***.***-15

Autor:

ALEXANDRA CARNIEL ANTONIO· CPF 633.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

MARCELO SANTIN GONCALVES· OAB RS 085760· CPF 521.***.***-34

Reu:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CR1 (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NYCOLAS FAEL PONS CORREACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013976-33.2024.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 39 (15/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NYCOLAS FAEL PONS CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DA MATACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO DA MATACPF

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48018743220240719115811 (19/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR RIBEIRO DUARTE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOMAR RIBEIRO DUARTE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48998855420240909144757 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMERSON DE OLIVEIRA

Outros

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

DIEGO LOPES DOS SANTOS· OAB RS 090988· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMERSON DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO LOPES DOS SANTOS· OAB RS 090988· CPF 009.***.***-18

Reu:

LUCAS BASILIO TEIXEIRA· OAB RS 111673· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 49358115620240926135327 (26/09/2024)

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