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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArresto / Hipoteca Legal

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 93.481,08

Autor

J M A COMERCIO E ATACADO LTDACPF

Reu

COMERCIAL DE SALGADOS MARANHAO DO SUL LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE SALGADOS MARANHAO DO SUL LTDACNPJ

C C RODRIGUESCNPJ

CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES COMERCIO - MECNPJ

CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR ROSA NOBRE· OAB MA 18957· CPF 022.***.***-24

Autor:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 6.543,34

Autor

MARCO ANTONIO DELMOND DE CASTROCPF

Reu

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

JK TURISMO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 31.683,84

Autor

CRISTIANE MIDORI MAEDOCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MIDORI MAEDOCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 31.683,84

Autor

CRISTIANE MIDORI MAEDOCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Último movimento: Certidão (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MIDORI MAEDOCPF

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MIDORI MAEDOCPF

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias (27/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 23.978,88

Autor

KRISTYN BACK DE ARRUDA GOMESCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 895,57

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

DIRCEA FERREIRA CARLOTACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA· OAB MS 26387· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 10.494,38

Autor

DIRCEA FERREIRA CARLOTACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 851,63

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

NELITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 10.221,82

Autor

NELITO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 773,24

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JOSEFA APARECIDA PAESCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 10.470,92

Autor

JOSEFA APARECIDA PAESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 23.978,88

Autor

KRISTYN BACK DE ARRUDA GOMESCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 987,56

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ANTONIA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 11.905,90

Autor

ANTONIA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 18.812,45

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELA CABRAL DE MORAISCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 021.***.***-65

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 18.812,45

Autor

ISABELA CABRAL DE MORAISCPF

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA CABRAL DE MORAISCPF

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA CABRAL DE MORAISCPF

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

Advogados

Autor:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Autor:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Autor:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GABRIEL GALLANI ROCHA· OAB MS 24771· CPF 034.***.***-10

Reu:

LUCAS RODRIGUES LUCAS· OAB MS 19644· CPF 409.***.***-80

Reu:

PEDRO ESPINOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 24341· CPF 011.***.***-64

Reu:

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI· OAB MS 24237· CPF 054.***.***-81

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (04/07/2025)

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