LUCAS CARDOSO STELA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FLAUSINO PAIMCPF

MILTON SANCHES FREITASCPF

MARLENE LIMA MIDON RIBEIROCPF

JOSE NILSON GONCALVESCPF

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA PROVASI MARQUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA FRANCISCA RIBEIRO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIANA MARIA CARNEIRO QUINTELACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ARAUJO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA DE FATIMA TREVISAN NOSSECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO MARCAL PRADOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA CANALECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SANCHES FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR MARA ALVAREZ MACIELCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE LIMA MIDON RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEICA SILVEIRA NASSIFCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FLAUSINO PAIMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA ETSUKO TSUDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 121.622,30

Autor

CLEUNICE SIMAO ROBLESCPF

LUCIA SOUZA DE FREITASCPF

RUTH NUNES DE MELO GRANJACPF

LAURO FERNANDES GONCALVESCPF

ANA MARIA CAMPOS CORRADINICPF

+ 46 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA SCHWARTZ DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BEJARANO GONZALESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CELINA APARECIDA CAPELETTI CASTANHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE MARINHO LOPES DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE APARECIDA MARANGOMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA FASANELLI LONGUINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH NUNES DE MELO GRANJACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALETE BASEGGIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA ARSENOVICZ HENRICHCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMEA ANDREONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA ZAMARIOLLI BEATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA HIRATACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSI NOBRE LACERDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIDALVA FERNANDES ALVES MORILHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE VIDAL BLAITE DELLABARBACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIR DOS SANTOS BIGARANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA DE OLIVEIRA E SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURIZETE GOMES JODASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL LLAMAS GARCIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO CANDIDO CARNEIRO PONTELLICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA AFONSO DOMINGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO MORENOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA SOUZA DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANITA CAPOBIANCO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE BATISTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONETE IZZI PELUSO ATHANAZIOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMA BOCATO SIMOESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA BARTOLOMEU DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA PUGA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Mandado. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUNICE SIMAO ROBLESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERNANDES LOBO DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA· OAB SP 344864· CPF 306.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA CAMPOS CORRADINICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA MARIA MARTINEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZELINDA ROSA NOVAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SELMA ARAUJO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SETIUKO NAGAMURACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA MACHADO LIMACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOE ANDREONICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZORAIDE ZIMBRES MARCUSSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA SOARES PERUSSICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA BIANCA LORENZONCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIA CANALECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 14.600,70

Autor

AGNALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 14.600,70

Autor

AGNALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Reu:

EVA BALDONEDO RODRIGUEZ· OAB SP 205688· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 79.400,00

Autor

MARCIA VENZEL GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Outros

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 79.400,00

Autor

MARCIA VENZEL GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DA SILVA· OAB SP 336296· CPF 060.***.***-51

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Reu:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO· OAB SP 271287· CPF 338.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMEA BATANCPF

MARIA TIRZA DIAS DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMEA BATANCPF

MARIA TIRZA DIAS DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS· OAB SP 228902· CPF 262.***.***-76

Autor:

MARIA CLAUDIA CANALE· OAB SP 121188· CPF 097.***.***-88

Autor:

STELA LUCAS LECH· OAB SP 475969· CPF 440.***.***-09

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036815-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edmea Batan - - Maria Tirza Dias de Souza Silva e outros - Vistos. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXA... (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALZIRA MARA DE AZEVEDO NOVAESCPF

MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETOCPF

LIBERA STELA CARDOSOCPF

HORACIO CARDOSOCPF

Reu

MARIA HELENA DE MATTOS AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

JOAO SILVEIRA NETO· OAB SP 92161· CPF 236.***.***-68

Autor:

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO· OAB MS 7107· CPF 150.***.***-68

Autor:

JOÃO VICTTOR GUARNIERI DE AZEVEDO· OAB MS 28198

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (27/05/2026)

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