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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DELANDREA· OAB SC 016358· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS REIS (RECORRENTE)

Reu

LUCAS REIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DELANDREA· OAB SC 16358

Autor:

CARLOS HENRIQUE DELANDREA· OAB SC 016358· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOAO GUSTAVO SANTOS PEREIRA· OAB RS 118154· CPF 965.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DELANDREA· OAB SC 16358

Reu:

CARLOS HENRIQUE DELANDREA· OAB SC 016358· CPF 938.***.***-49

Reu:

JOAO GUSTAVO SANTOS PEREIRA· OAB RS 118154· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS REIS (RECORRENTE)

Reu

LUCAS REIS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DELANDREA· OAB SC 16358

Autor:

CARLOS HENRIQUE DELANDREA· OAB SC 016358· CPF 938.***.***-49

Autor:

JOAO GUSTAVO SANTOS PEREIRA· OAB RS 118154· CPF 965.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE DELANDREA· OAB SC 16358

Reu:

CARLOS HENRIQUE DELANDREA· OAB SC 016358· CPF 938.***.***-49

Reu:

JOAO GUSTAVO SANTOS PEREIRA· OAB RS 118154· CPF 965.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000604-82.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Mônani Menine Pereira ACUSADO: LUCAS REIS ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DELANDREA (OAB SC016358) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 701 - 06/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (07/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 595,12

Autor

GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO BRAGA GONDIM DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS DE CARVALHO· OAB ES 27222· CPF 097.***.***-24

Reu:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GARANTE VITORIA SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

Reu

CARLOS AUGUSTO BRAGA GONDIM DUARTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Autor:

MARCELO SANTOS DE CARVALHO· OAB ES 27222· CPF 097.***.***-24

Reu:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Reu:

MARCELO SANTOS DE CARVALHO· OAB ES 27222· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Documento (Alvará) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 3.114,79

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VERNAZZACNPJ

Reu

FABIANO SELLOS COSTACPF

Advogados

Autor:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARIA JOSE MULLER BRITOCPF

Reu

MULTISHOW SUPERMERCADOS

Advogados

Autor:

ANA CECILIA BERTONI· OAB ES 35971· CPF 175.***.***-94

Autor:

DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB ES 37170· CPF 028.***.***-92

Autor:

FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA· OAB ES 24405· CPF 138.***.***-00

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Autor:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 5.734,63

Autor

EDIFICIO ILHA DE SANTORINI RESIDENCECNPJ

Reu

HENRIQUE JUNIO DE SOUZA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Autor:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 2.800,00

Autor

GUILHERME JOSE FREIRE BOAVENTURACPF

Reu

MARACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Reu:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Reu:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MARACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS LTDA - ME em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 2.800,00

Autor

GUILHERME JOSE FREIRE BOAVENTURACPF

Reu

MARACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Reu:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 38.500,00

Autor

FABIANO HUMBERTO GOMESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVES BARCELLOSCPF

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Autor:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Autor:

CAIO VITOR BROSEGHINI· OAB ES 26181· CPF 128.***.***-96

Reu:

MATHEUS COELHO SILVA· OAB ES 31755· CPF 129.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FABIANO HUMBERTO GOMES RECORRIDO: MARCOS ANTONIO ALVES BARCELLOS, PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARCELLOS Advogados do(a) RECORRENTE: CAIO VITOR BROSEGHINI - ES26181-A, KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187-A, LUCAS CHAGAS LOURENCO - ES37092 Advogado do(a) RECORRIDO: MATHEUS COELHO SILVA - ES31755-A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal - Gabinete 2, fica o advogado o CAIO VITOR BROSE... (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 38.500,00

Autor

FABIANO HUMBERTO GOMESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVES BARCELLOSCPF

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Autor:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Autor:

CAIO VITOR BROSEGHINI· OAB ES 26181· CPF 128.***.***-96

Reu:

MATHEUS COELHO SILVA· OAB ES 31755· CPF 129.***.***-41

Último movimento: Publicado em . (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 20.663,36

Autor

NIVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Autor:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO DE OLIVEIRA

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Reu:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

WILLIAN JHON DE OLIVEIRA MARQUES

WILLIAN JHON DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

J. A. KRUGER DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTYANNE ARMINDO ALVES· OAB ES 31282· CPF 133.***.***-02

Reu:

SAMUEL ANDRADE SILVA GURGELIO· OAB ES 30860· CPF 147.***.***-96

Reu:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN JHON DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CRISTYANNE ARMINDO ALVES· OAB ES 31282· CPF 133.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 575,15

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCECNPJ

Reu

IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Autor:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Reu:

IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR· OAB ES 9073· CPF 336.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE OKINAWA RESIDENCE

Advogados

Autor:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS· OAB ES 26187· CPF 116.***.***-39

Autor:

LUCAS CHAGAS LOURENCO· OAB ES 37092· CPF 145.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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