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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

MARITANA PESQUEIRA CORRÊA· OAB MS 19214· CPF 004.***.***-73

Reu:

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 30.216,08

Autor

MANOEL JOSE IOHANNCPF

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. (ADUBOS TREVO S. A.)CNPJ

LUCAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ADÔRNO SEIXAS· OAB GO 61701· CPF 048.***.***-13

Autor:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Autor:

CAMILLA PERES ABRAO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Autor:

SAID BOUTROS YAGHI NETO· OAB GO 61063· CPF 011.***.***-29

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 13.042,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 13.042,94

Autor

ROGER DALLA LANACPF

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. (ADUBOS TREVO S. A.)CNPJ

LUCAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 530.820,04

Autor

JOAO BATISTA BARRETOCPF

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. (ADUBOS TREVO S. A.)CNPJ

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LARCPF

LUCAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

SAID BOUTROS YAGHI NETO· OAB GO 61063· CPF 011.***.***-29

Reu:

RAFAEL BICA MACHADO

Outros

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 3.170,39

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 26.393,76

Autor

FLAVIO ANTONIO BOSACPF

Reu

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. (ADUBOS TREVO S. A.)CNPJ

LUCAS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Autor:

ANA PAULA ADÔRNO SEIXAS· OAB GO 61701· CPF 048.***.***-13

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406

Reu:

LUCIANO BENTTI TIMM

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Juntada de tipo de documento (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO, MACHADO E TIMM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

FLAVIO ANTONIO BOSACPF

LUCAS DA ROCHA

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Autor:

ANA PAULA ADÔRNO SEIXAS· OAB GO 61701· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Reu:

ANA PAULA ADÔRNO SEIXAS· OAB GO 61701· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARVALHO, MACHADO E TIMM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

FLAVIO ANTONIO BOSACPF

LUCAS DA ROCHA

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Autor:

ANA PAULA ADÔRNO SEIXAS· OAB GO 61701· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Reu:

ANA PAULA ADÔRNO SEIXAS· OAB GO 61701· CPF 048.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente, por seus Procuradores, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais, ante o resultado SISBAJUD acostado aos autos, nos termos da decisão interlocutória retro. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 15.861,68

Autor

FLAVIO ANTONIO BOSACPF

Reu

LUCAS DA ROCHACPF

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. (ADUBOS TREVO S. A.)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO· OAB GO 61062· CPF 057.***.***-11

Autor:

SAID BOUTROS YAGHI NETO· OAB GO 61063· CPF 011.***.***-29

Autor:

LUCAS SILVERIO PARREIRA· OAB GO 62275· CPF 043.***.***-76

Autor:

ANA PAULA ADÔRNO SEIXAS· OAB GO 61701· CPF 048.***.***-13

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 25.770,00

Autor

JOSE CLEITON SANTANA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO· OAB BA 38232· CPF 045.***.***-16

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Juntada de alvará judicial (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO MACEDO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALIRIO MACEDO ANDRADE

JOSE CLEITON SANTANA SILVA

LUCAS DA ROCHA MICHELICPF

Reu

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRACPF

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Autor:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO· OAB BA 38232· CPF 045.***.***-16

Reu:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO· OAB BA 38232· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 270.014,75

Autor

JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIROCPF

CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIROCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDACNPJ

DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO· OAB BA 38232· CPF 045.***.***-16

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIRO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO MACEDO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALIRIO MACEDO ANDRADE

CASSIA LORENA CORDEIRO SANTOS CARNEIROCPF

JOAO BATISTA OLIVEIRA CARNEIRO

LUCAS DA ROCHA MICHELICPF

Reu

DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADOCPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Autor:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Reu:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Reu:

EDUARDO GOMES TAVARES· OAB SP 188713· CPF 062.***.***-73

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 31.687,00

Autor

EULENIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

EDSON SAO LEAO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO· OAB BA 38232· CPF 045.***.***-16

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Reu:

RICARDO DOS SANTOS MORAES· OAB BA 15816· CPF 776.***.***-34

Reu:

MONALIZA LOPES DA SILVA SALES· OAB BA 50641· CPF 057.***.***-06

Reu:

IEDO LOBO SANTANA FILHO· OAB BA 49840· CPF 032.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 31.687,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA, 2 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS

EULENIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA, 6 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS

EDSON SAO LEAO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO

Reu:

RICARDO DOS SANTOS MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/02/2020 (17/02/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Esbulho / Turbação / AmeaçaUsucapião

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO MACEDO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALIRIO MACEDO ANDRADE

EULENIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCAS DA ROCHA MICHELICPF

Reu

EDSON SAO LEAO SILVACPF

IEDO LOBO SANTANA FILHOCPF

MONALIZA LOPES DA SILVA SALESCPF

Advogados

Autor:

MONALIZA LOPES DA SILVA SALES· OAB BA 50641· CPF 057.***.***-06

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Autor:

IEDO LOBO SANTANA FILHO· OAB BA 49840· CPF 032.***.***-21

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO· OAB BA 38232· CPF 045.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MONALIZA LOPES DA SILVA SALES· OAB BA 50641· CPF 057.***.***-06

Reu:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Reu:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Reu:

IEDO LOBO SANTANA FILHO· OAB BA 49840· CPF 032.***.***-21

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO· OAB BA 38232· CPF 045.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Competência da Justiça EstadualConflito de competência cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO MACEDO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALIRIO MACEDO ANDRADE

EULENIR PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUCAS DA ROCHA MICHELICPF

Reu

EDSON SAO LEAO SILVACPF

IEDO LOBO SANTANA FILHOCPF

MONALIZA LOPES DA SILVA SALESCPF

Advogados

Autor:

MONALIZA LOPES DA SILVA SALES· OAB BA 50641· CPF 057.***.***-06

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Autor:

IEDO LOBO SANTANA FILHO· OAB BA 49840· CPF 032.***.***-21

Autor:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO· OAB BA 38232· CPF 045.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MONALIZA LOPES DA SILVA SALES· OAB BA 50641· CPF 057.***.***-06

Reu:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Reu:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Reu:

IEDO LOBO SANTANA FILHO· OAB BA 49840· CPF 032.***.***-21

Reu:

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO· OAB BA 38232· CPF 045.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: EDSON SAO LEAO SILVA Representante(s): MONALIZA LOPES DA SILVA SALES (OAB:BA50641), IEDO LOBO SANTANA FILHO (OAB:BA49840) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODE... (03/02/2026)

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