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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ZILEI APARECIDA LUCAS MARTINSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 8.931,45

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ALEXANDRE NARCIZOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Reu:

SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA· OAB BA 24143

Reu:

KAREM LUCIA CORREA DA SILVA

Reu:

STHEFANY PONTES DO NASCIMENTO FRANCA

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 27.684,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026. (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 27.684,00

Autor

VANESSA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Reu:

LISANDRE MARCONDES PARANHOS ZULIAN

Último movimento: Certidão (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

CACIO SILVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA· OAB SP 423255· CPF 387.***.***-90

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 105.861,85

Autor

AIRAN MARTINS PEREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 71.471,40

Autor

MARIA SANTISSIMA APARECIDACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 71.242,00

Autor

MARIA APARECIDA ALVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ALVES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Reu:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

DANIEL SARMENTO SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB MS 25962

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MARIA FRANCISCA FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA· OAB SP 423255· CPF 387.***.***-90

Autor:

LUCAS VIEIRA DA CÂMARA· OAB SP 422419· CPF 416.***.***-96

Autor:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Autor:

ELISÂNGELA PERAL DA SILVA MINSÃO· OAB MT 13404

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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