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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PATRICK HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZACPF

GABRIEL SANTOS ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANA CARLA LADEIA DE CASTRO· OAB MG 191232· CPF 586.***.***-91

Reu:

JANAINA LUIZA DOS SANTOS· OAB MG 214307· CPF 041.***.***-55

Reu:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 46.800,00

Autor

VALMERON PEREIRA SANTIAGO

Reu

INSS

Outros

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

RAONI DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 28169· CPF 002.***.***-48

IAMÊ DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 39002

Último movimento: Juntada de Documento (12/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDILMAR WANDERLEY CORTE-REAL

Advogados

Reu:

ANDERSON MARTINS CORTE-REAL· OAB GO 49753

Outros

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Último movimento: Processo Arquivado (01/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DEODATO ALVES DOS SANTOSCPF

LUCIELLE MENESES SANTOSCPF

LAURA MENESES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 457.279,60

Autor

PSP PATRIMONIAL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

ADMILSON G. DE CARVALHO - CIPLANTECCNPJ

Outros

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CASA MINISTéRIO CRISTãOCNPJ

DOUGLAS PEREIRA DO VALLE

DAVI VIEIRA PASSAMANI

Advogados

Reu:

PHILIPE ARAPIAN

Reu:

DIOGO PROCOPIO COSTA DE SOUZA· OAB GO 52358

Outros

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES· OAB GO 46827· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Juntada de Documento (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

DENY ALVES DE SOUSACPF

Reu

JULIO CESAR DE PAULA TEIXEIRACPF

ESPOLIO DE JOAO BALBINO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES FERNANDES PEREIRA· OAB GO 51429

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DE PAULA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

TAMIRES FERNANDES PEREIRA· OAB GO 51429· CPF 019.***.***-77

Autor:

LUIZ FERNANDO CAMBOTTA· OAB GO 48375· CPF 750.***.***-34

Autor:

EDUARDO ROSA BROWN FILHO· OAB GO 22450· CPF 709.***.***-20

Autor:

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA DE PAULA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

TAMIRES FERNANDES PEREIRA· OAB GO 51429· CPF 019.***.***-77

Autor:

LUIZ FERNANDO CAMBOTTA· OAB GO 48375· CPF 750.***.***-34

Autor:

EDUARDO ROSA BROWN FILHO· OAB GO 22450· CPF 709.***.***-20

Autor:

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DORILIO CORREIA VIANA MAROCLOCPF

Reu

TOBIAS POMPEU DE PINACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Reu:

ANA PAULA VESPUCCI SANTOS· OAB GO 72143

Reu:

ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA· OAB GO 34944· CPF 019.***.***-80

Reu:

VICTOR AURÉLIO FIGUEIREDO· OAB GO 23619· CPF 802.***.***-49

Reu:

GREGORIO DE PINA MIRANDA· OAB GO 52657· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Petição (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Expedida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA CAVALCANTE LIMA

Reu

MARCELA REGINA ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Autor:

SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 29625· CPF 817.***.***-15

Autor:

TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS· OAB GO 27055· CPF 916.***.***-91

Reu:

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Reu:

SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 29625· CPF 817.***.***-15

Reu:

TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS· OAB GO 27055· CPF 916.***.***-91

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 15314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA CAVALCANTE LIMA

Reu

MARCELA REGINA ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Autor:

SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 29625· CPF 817.***.***-15

Autor:

TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS· OAB GO 27055· CPF 916.***.***-91

Reu:

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

Reu:

SÉRGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 29625· CPF 817.***.***-15

Reu:

TATIANE DO NASCIMENTO BARCELLOS· OAB GO 27055· CPF 916.***.***-91

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 15314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DAVI VIEIRA PASSAMANICPF

Advogados

Reu:

DIOGO PROCOPIO COSTA DE SOUZA· OAB GO 52358

Outros

LUCAS DOMINGUES DA SILVA· OAB GO 42088

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES· OAB GO 46827· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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