Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 13.946,72

Autor

DEJANIRA BASTOS DA ROCHACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Lavrada Certidão (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEJANIRA BASTOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 31.461,88

Autor

MAURO JUNIOR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

C R P SOLAR TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDACNPJ

ANDRE FILIPE CONCHAOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 47 (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO JÚNIOR RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 013423· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000807-41.2025.8.27.2742/TO AUTOR: MAURO JÚNIOR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA SOARES (OAB TO013423) DESPACHO/DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos proposta por Mauro Júnior Ribeiro da Silva em face de CRP Solar Tecnologia e Sustentabilidade Ltda ME e André Filipe Conchão, sob o argumento de descumprimento do contrato de aquisição e inst... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDILSON GUALBERTO DE ALENCAR JUNIORCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

WAGNEY ANSELMO SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

DHEISSON AMORIM SOUZA· OAB TO 12945· CPF 046.***.***-09

Reu:

LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO· OAB TO 9458· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 14.725,78

Autor

CLARA ISABEL GOMES CAVALCANTE BRAGACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA ISABEL GOMES CAVALCANTE BRAGACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 013423· CPF 048.***.***-41

Reu:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEPetição Cível

Práticas AbusivasPetição Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA ISABEL GOMES CAVALCANTE BRAGACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 013423· CPF 048.***.***-41

Reu:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso Inominado Cível Nº 0010454-71.2025.8.27.2706/TO RELATORA: Juíza CIBELE MARIA BELLEZIA RECORRENTE: CLARA ISABEL GOMES CAVALCANTE BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA SOARES (OAB TO013423) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊN... (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 17.095,97

Autor

ONICE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONICE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONICE RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0007366-25.2025.8.27.2706/TO RECORRENTE: ONICE RODRIGUES DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA SOARES (OAB TO013423) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi incluído na pauta da sessão designada para o dia 25/05/2026. Contudo, verifica-se que a presente demanda versa sobre reserva de margem consignável (RMC), vinculada a contrato de cartã... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.944,56

Autor

OCLENES DA SILVA PIMENTEL RODRIGUESCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 40 (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCLENES DA SILVA PIMENTEL RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 013423· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEPetição Cível

Práticas AbusivasPetição Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCLENES DA SILVA PIMENTEL RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 013423· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0011549-39.2025.8.27.2706/TO RECORRENTE: OCLENES DA SILVA PIMENTEL RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA SOARES (OAB TO013423) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTR... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 21.802,23

Autor

JALAPAO IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

SAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

ALTAMIRO DIAS DA COSTACPF

ELISANGELA VIEIRA DE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAMIM FURTADO· OAB TO 5022· CPF 013.***.***-00

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000991-50.2017.8.27.2718/TO REQUERENTE: JALAPAO IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO002121) ADVOGADO(A): LUCAS LAMIM FURTADO (OAB TO005022) REQUERIDO: ALTAMIRO DIAS DA COSTA ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA SO (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

MoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JALAPAO IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMERCIO DE LUBRIFICANTES E DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

Reu

ALTAMIRO DIAS DA COSTA

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Autor:

LUCAS LAMIM FURTADO· OAB TO 5022· CPF 013.***.***-00

Autor:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 002121· CPF 827.***.***-53

Autor:

LUCAS LAMIM FURTADO· OAB TO 005022

Reu:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

LUCAS LAMIM FURTADO· OAB TO 5022· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 45.662,40

Autor

MARIA DAS DORES SILVA CAVALCANTECPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

ROMARIO SOUSA AZEVEDO· OAB PI 11199· CPF 035.***.***-52

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Lavrada Certidão (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 233.882,06

Autor

IGOR RODRIGUES PENHACPF

Reu

MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Autor:

ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA· CPF 817.***.***-34

Autor:

KEVIN TENÓRIO SOARES SILVA· OAB TO 13859· CPF 055.***.***-78

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para decisão (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 29.468,80

Autor

CREUZA DE SOUSA REISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 82, 83 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA DE SOUSA REIS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUCAS DA SILVA SOARES· OAB TO 13423· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal