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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 346863/2025 - RE no AgRg no (23/04/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUCAS DIAS RAMOSCPF

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 58005 - Data: 04/05/2026, às 18:08:09, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (04/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 14.100,00

Autor

PAULO THIAGO PIAZZACPF

Reu

PATRICK ARCANGELO PERTELCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Reu:

ELLEN SILVA KRUGER· OAB ES 29248· CPF 140.***.***-09

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (06/05/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 14.100,00

Autor

PATRICK ARCANGELO PERTELCPF

Reu

PAULO THIAGO PIAZZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK ARCANGELO PERTELCPF

Reu

PATRICK ARCANGELO PERTELCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Reu:

ELLEN SILVA KRUGER· OAB ES 29248· CPF 140.***.***-09

Reu:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK ARCANGELO PERTELCPF

Reu

PATRICK ARCANGELO PERTELCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Reu:

ELLEN SILVA KRUGER· OAB ES 29248· CPF 140.***.***-09

Reu:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PAULO THIAGO PIAZZA REQUERIDO: PATRICK ARCANGELO PERTEL Advogado do(a) REQUERIDO: LUCAS RAMOS DIAS MARQUES - ES29365 DECISÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA - MANDADO - CITAÇÃO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574355 PROCESSO Nº 5021312-36... (03/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 151.453,35

Autor

DK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Outros

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 151.453,35

Autor

DK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

DK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Autor:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Reu:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Reu:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de DK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 365.000,00

Autor

CONMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE LEITE MARQUESCPF

RENATA RAMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Autor:

BIANCA LOURENCINI MARCONI· OAB ES 18010· CPF 117.***.***-01

Autor:

MARIAH FERRARI PIRES· OAB ES 31243· CPF 144.***.***-69

Reu:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Reu:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Reu:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Reu:

FELIX CALIARI SALVADOR· OAB ES 26161· CPF 058.***.***-01

Reu:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ HENRIQUE LEITE MARQUES, RENATA RAMOS DIAS APELADO: CONMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) APELANTE: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - ES7152-A, MARTHA VIOLA DE AGUIAR - ES9897, VICTOR SALES MARCIAL - ES15092-A Advogados do(a) APELADO: BIANCA LOURENCINI MARCONI - ES18010, LUCIANO RODRIGUES MACHADO - ES4198-A, MARIAH FERRARI PIRES - ES31243-A DESPACHO Considerando a citação expressa das ações judiciais nºs 00137... (06/02/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 365.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE LEITE MARQUESCPF

RENATA RAMOS DIASCPF

Reu

CONMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Autor:

VICTOR SALES MARCIAL· OAB ES 15092· CPF 064.***.***-50

Reu:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Reu:

BIANCA LOURENCINI MARCONI· OAB ES 18010· CPF 117.***.***-01

Reu:

MARIAH FERRARI PIRES· OAB ES 31243· CPF 144.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LEITE MARQUES em 26/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 274.560,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEM MEDEIROSCPF

Reu

MICHELY RAFAELY BARCELOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS· OAB ES 9710· CPF 078.***.***-26

Autor:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Autor:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (01/06/2020)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 53.194,24

Autor

CLAUDIA MARIA DE SOUZA BRUNOROCPF

Reu

PATRICK ARCANGELO PERTELCPF

ANDRE MIRANDA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Reu:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Reu:

ELLEN SILVA KRUGER· OAB ES 29248· CPF 140.***.***-09

Reu:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Reu:

DIMMY DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB ES 22176· CPF 070.***.***-08

Outros

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA· OAB RJ 103479· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON MAGNAGO MALACARNECPF

Reu

PATRICK ARCANGELO PERTELCPF

ARCANGELO PERTELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BASSETTE TARDIN· OAB ES 12177· CPF 078.***.***-95

Reu:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Reu:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Reu:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de contraminuta (23/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 3.000,00

Autor

HELIO EDSON VALENTIM JUNIORCPF

Reu

DIVINO FRANCISCO ALVARENGACPF

DIVINO FRANCISCO ALVARENGA

JOSIEL BRUNO

IZIDORO PEREIRA DAS NEVESCPF

IZIDORO PEREIRA DAS NEVES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Autor:

LUCAS RAMOS DIAS MARQUES· OAB ES 29365· CPF 128.***.***-12

Reu:

CLAUDINEI RANGEL LACERDA· OAB ES 18171· CPF 005.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TST- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS

LUCAS ANTONIO AQUINO DA SILVACPF

Reu

VIRC - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE· OAB ES 13920· CPF 882.***.***-91

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DASSIE· OAB ES 20330· CPF 123.***.***-44

Autor:

THAIS MASSALAI· OAB ES 17064· CPF 744.***.***-78

Autor:

ANDRESSA MASSALAI ALVARES· OAB ES 22591· CPF 574.***.***-04

Autor:

RAFAEL MILHORATO DA SILVA· OAB ES 16592· CPF 111.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE ANDRADE· OAB ES 13920· CPF 882.***.***-91

Reu:

HENRIQUE RODRIGUES DASSIE· OAB ES 20330· CPF 123.***.***-44

Reu:

THAIS MASSALAI· OAB ES 17064· CPF 744.***.***-78

Reu:

ANDRESSA MASSALAI ALVARES· OAB ES 22591· CPF 574.***.***-04

Reu:

RAFAEL MILHORATO DA SILVA· OAB ES 16592· CPF 111.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VIRC - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (19/08/2025)

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