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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JHONNY DE SOUZA DA MOTACPF

ERRO

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS· CPF 963.***.***-72

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB MS 025317· CPF 701.***.***-10

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 015889· CPF 018.***.***-20

Reu:

HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO· OAB MS 013155· CPF 810.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPOLITO FLUMINHAN· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Processo Cancelado (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DIEGO LAERTES VIERA VASCONCELOS

Advogados

Autor:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Autor:

LUCAS DOS SANTOS

Autor:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DIEGO LAERTES VIEIRA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

VLANDON XAVIER AVELINO· OAB MS 025004· CPF 035.***.***-69

Reu:

LUCAS DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

JOILTON DELFINO BORGES

JONATHAN ALMEIDA LEITECPF

MATEUS FERREIRA DE SOUZA

RAFAEL SILVA DE ABREU

WALLACE BARRETO DA SILVA MIRANDA

+ 14 outros

Outros

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB RJ 172987· CPF 103.***.***-08

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 024412

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSACPF

LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JORGE SANTORO FILHO· OAB RJ 024412· CPF 259.***.***-04

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO· OAB RJ 166653· CPF 100.***.***-61

Autor:

LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 103.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA MARIANO

JOILTON DELFINO BORGES

BRUNO RODRIGO SAMPAIO DOS SANTOS

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ

LUCAS DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TATIANA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 367641· CPF 403.***.***-95

Último movimento: Juntada de Ofício (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 367641· CPF 403.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RUAN FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 367641· CPF 403.***.***-95

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HERBETY JOSE MATOS DA SILVA

HERBETY JOSE MATOS DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de HERBETY JOSE MATOS DA SILVA em 17/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDNA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRENDON LOPES DE ASSIS· OAB BA 58101· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de EDNA SANTOS DE SOUZA em 30/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Lucas Dos Santos Advogado: Edlene Almeida Teles Dias Argollo (OAB:BA28620-A) Terceiro Interessado: A Sociedade Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0700055-52.2021.8.05.0229 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: LUCAS DOS SANTOS Advogado(s): EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/11/2024 (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUAN DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUAN DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Autor:

MATHEUS PEREIRA MENDES· OAB BA 60921· CPF 016.***.***-40

Autor:

DALTON DA SILVA MONTEIRO· OAB BA 56185· CPF 969.***.***-72

Autor:

ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO· OAB BA 61965· CPF 005.***.***-20

Autor:

ELAINE CRISTINA ALCANTARA SOUZA· OAB BA 63777

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Autor:

MATHEUS PEREIRA MENDES· OAB BA 60921· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Autor:

MATHEUS PEREIRA MENDES· OAB BA 60921· CPF 016.***.***-40

Autor:

DALTON DA SILVA MONTEIRO

Autor:

ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO· OAB BA 61965· CPF 005.***.***-20

Autor:

ELAINE CRISTINA ALCANTARA SOUZA· CPF 676.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

LUCAS DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (03/04/2026)

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