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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GIUBELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SHEILA TREVISAN ABEL FIORESE· OAB RS 067200· CPF 811.***.***-68

Reu:

SHEILA TREVISAN ABEL FIORESE· OAB RS 067200· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (26/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GIUBELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SHEILA TREVISAN ABEL FIORESE· OAB RS 067200· CPF 811.***.***-68

Reu:

SHEILA TREVISAN ABEL FIORESE· OAB RS 067200· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 1181 (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO GIUBELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 069784· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE MARCOCPF

Reu

OS MESMOS

ALAN LOPESCPF

ANDREI SOARES ARISTIMUNHOCPF

JOAO PEDRO GIUBELCPF

ANGELA AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BONAMIGO· OAB RS 074207· CPF 926.***.***-49

Autor:

THALES ANDRE TIBOLA· OAB RS 094301· CPF 022.***.***-59

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

TATIANA VIZZOTTO BORSA· OAB RS 047419· CPF 611.***.***-91

Reu:

THALES ANDRE TIBOLA· OAB RS 094301· CPF 022.***.***-59

Reu:

OLGA MARIA GIUBEL· CPF 561.***.***-87

Reu:

PAULA PARISE· CPF 782.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50009294120228210090/RS (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PEDRO GIUBEL (EMBARGANTE)

Reu

JOAO PEDRO GIUBELCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 69784· CPF 977.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 069784· CPF 977.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO BONAMIGO· OAB RS 074207· CPF 926.***.***-49

Autor:

THALES ANDRE TIBOLA· OAB RS 094301· CPF 022.***.***-59

Autor:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 59736· CPF 561.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 69784· CPF 977.***.***-68

Reu:

MARTIN MUSTSCHALL GROSS· OAB RS 125026· CPF 036.***.***-89

Reu:

BONAMIGO, RIVA, DAL MOLIN & TIBOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 7846

Reu:

PAULA PARISE· OAB RS 58110· CPF 782.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000870-87.2021.8.21.0090/RS ACUSADO: JOAO PEDRO GIUBEL ADVOGADO(A): OLGA MARIA GIUBEL (OAB RS059736) ADVOGADO(A): MARTIN MUSTSCHALL GROSS (OAB RS125026) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA COSTA NAGELSTEIN (OAB RS069784) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte interessada, no qual requer a complementação de informações constantes em ofício anteriormente expedido em (evento 1178, PET1). Contud... (20/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINEI ANTONIO DOS SANTOSCPF

CLAUDINEI DE LIMA DOS SANTOS

DAVIDE TICKZCPF

LUCAS DOS SANTOS BRIZOLA

VANDERLEI TICKZCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 059736· CPF 561.***.***-87

Autor:

TABATA LUIZA HAAG· OAB RS 098578· CPF 012.***.***-19

Autor:

FABRICIO SANTIAGO PAIXAO· OAB MG 188841· CPF 087.***.***-61

Autor:

ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE· OAB RS 037748· CPF 947.***.***-72

Autor:

LUIZ GUSTAVO LIPPI SARMENTO· OAB RS 126853· CPF 024.***.***-10

Reu:

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 059736· CPF 561.***.***-87

Reu:

TABATA LUIZA HAAG· OAB RS 098578· CPF 012.***.***-19

Reu:

FABRICIO SANTIAGO PAIXAO· OAB MG 188841· CPF 087.***.***-61

Reu:

ROBESPIERRE FERRAZZA TRINDADE· OAB RS 037748· CPF 947.***.***-72

Reu:

LUIZ GUSTAVO LIPPI SARMENTO· OAB RS 126853· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5004548-42.2023.8.21.0090/RS (originário: processo nº 50017199320208210090/RS) RELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI RECORRENTE: VANDERLEI TICKZ ADVOGADO(A): TABATA LUIZA HAAG (OAB RS098578) RECORRENTE: LUCAS DOS SANTOS BRIZOLA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LIPPI SARMENTO (OAB RS126853) ADVOGADO(A): FABRICIO SANTIAGO PAIXAO (OAB MG188841) RECORRENTE: DAVIDE TICKZ ADVOGADO(A): Robespierre Ferrazza Trindade (OAB RS037748)... (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 1181 (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO GIUBELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 069784· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE MARCOCPF

Reu

OS MESMOS

ALAN LOPESCPF

ANDREI SOARES ARISTIMUNHOCPF

JOAO PEDRO GIUBELCPF

ANGELA AZEVEDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BONAMIGO· OAB RS 074207· CPF 926.***.***-49

Autor:

THALES ANDRE TIBOLA· OAB RS 094301· CPF 022.***.***-59

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

TATIANA VIZZOTTO BORSA· OAB RS 047419· CPF 611.***.***-91

Reu:

THALES ANDRE TIBOLA· OAB RS 094301· CPF 022.***.***-59

Reu:

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 059736· CPF 561.***.***-87

Reu:

PAULA PARISE· OAB RS 058110· CPF 782.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50009294120228210090/RS (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 2.531,59

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRCV Número: 50036411820228210053/TJRS (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 2.531,59

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCPF

Reu

RENATA MARCOLINCPF

VALDAIR MARCOLINCPF

Advogados

Autor:

LISIANE GRAVINA KUNZLER· OAB RS 041725· CPF 704.***.***-53

Autor:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 059736· CPF 561.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE3 (24/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA PIMENTELCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUAPORE (JE)

Advogados

Autor:

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 059736· CPF 561.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 12.545,00

Autor

OSMAR JOAO NGNOATTOCPF

Reu

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICASCPF

Advogados

Autor:

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 059736· CPF 561.***.***-87

Reu:

JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO· OAB RS 042293· CPF 025.***.***-68

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI· OAB RS 055293· CPF 958.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO KRAMER NETO· OAB RS 057110· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 119 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.935,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAL MORO MAITO· CPF 006.***.***-97

Autor:

BRUNO BONAMENTE· CPF 004.***.***-16

Autor:

LUCIO FLAVO MIOTTO· CPF 550.***.***-10

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 059736· CPF 561.***.***-87

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.935,00

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1 (06/02/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 38.667,37

Autor

LUIZ CARLOS DE MORAISCPF

CONSTRUTORA J LEMOS DE MORAIS EIRELICNPJ

Reu

GERSON DECARLICPF

Advogados

Autor:

LUIZA SPAGNOL LOURENCO TELLES· OAB RS 129566· CPF 035.***.***-05

Autor:

PAULA PARISE· OAB RS 058110· CPF 782.***.***-49

Autor:

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 059736· CPF 561.***.***-87

Reu:

LEANDRO SCHEFFEL· OAB RS 028418· CPF 452.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 4.285,50

Autor

LUISA COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ELIZEU VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULA PARISE· OAB RS 058110· CPF 782.***.***-49

Autor:

LUIZA SPAGNOL LOURENCO TELLES· OAB RS 129566· CPF 035.***.***-05

Outros

OLGA MARIA GIUBEL· OAB RS 059736· CPF 561.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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