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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 3.027,29

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS NETO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (19/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NAYARA ARYAN MELO SOUZA· OAB GO 70813· CPF 022.***.***-61

Reu:

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 63690· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAMPINORTE Vara Criminal Processo: 5363562-31.2024.8.09.0170 Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás Polo Passivo: Lucas Evangelista dos Santos Obs.: O presente pronunciamento serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. DECI... (10/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NAYARA ARYAN MELO SOUZA· OAB GO 70813· CPF 022.***.***-61

Reu:

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 63690· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 63690· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAMPINORTE Vara Criminal Processo: 5343222-32.2025.8.09.0170 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo Passivo: LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS Obs.: O presente pronunciamento serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. SE... (16/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM· OAB GO 63690· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 18.600,00

Autor

NERI LOURDES MORAISCPF

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO· OAB PB 9986· CPF 910.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Reu

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO· OAB PB 9986· CPF 910.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO· OAB PB 9986· CPF 910.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2012

Distribuição

30/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

04/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Autor:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

JOHNNY SOTOMAYOR EMERY· OAB MG 112805· CPF 066.***.***-66

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 AUTOR: LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, JOHNNY SOTOMAYOR EMERY, BERNARDO WERKHA... (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RÔMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO· OAB MG 847

Reu:

RÔMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO· OAB MG 847

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES· OAB PI 6980· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES· OAB PI 6980· CPF 910.***.***-00

Autor:

PAULO MORAIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 12723· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/1997

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PINTOCPF

MARIA TRINDADE FERREIRACPF

MARIA DO BONSUCESSO FERREIRACPF

MARILIA TORRES PINTOCPF

MARIANGELA PINTOCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA· OAB MG 23106· CPF 015.***.***-15

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Autor:

SILVANIA ALVES LOPES ROSA· OAB MG 141104· CPF 070.***.***-78

Autor:

LUCIANO ALVES LOPES ROSA· OAB MG 80063· CPF 002.***.***-32

Autor:

JOSE ALBERTO OLIVA PERPETUO· CPF 001.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JOSE ALBERTO OLIVA PERPETUO· OAB MG 16164

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 363, 364, 365, 366, 368, 369, 371, 373, 374, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384 e 385 (01/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/1997

Distribuição

10/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOAO DA FONSECA

EFIGENIA RODRIGUES DOS SANTOS

GERALDINO JOSE DOS SANTOS

LUCAS EVANGELISTA DOS SANTOS

PEDRO PAULO AUGUSTO

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO OLIVA PERPETUO· CPF 001.***.***-34

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA· OAB MG 23106· CPF 015.***.***-15

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Autor:

SILVANIA ALVES LOPES ROSA· OAB MG 141104· CPF 070.***.***-78

Autor:

LUCIANO ALVES LOPES ROSA· OAB MG 80063· CPF 002.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/1997

Distribuição

11/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANICETO NAZARECPF

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA

ANTONIO JOAO DA FONSECA

ANTONIO TEIXEIRA

EFIGENIA RODRIGUES DOS SANTOS

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA· OAB MG 23106· CPF 015.***.***-15

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Autor:

FREDERICO MONTEIRO RODARTE· OAB MG 81017· CPF 032.***.***-78

Autor:

LUCIANO ALVES LOPES ROSA· OAB MG 80063· CPF 002.***.***-32

Autor:

SILVANIA ALVES LOPES ROSA· OAB MG 141104· CPF 070.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0056350-94.1997.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RAIMUNDO DANIEL BARBOSA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO OLIVA PERPETUO (OAB MG016164) EXEQUENTE: JOSE EUGENIO ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO OLIVA PERPETUO (OAB MG016164) EXEQUENTE: MARIA LUCIA SOARES ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO OLIVA PERPETUO (OAB MG016164) EXEQUENTE: ANTONIO JOAO DA FONSECA ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO OLIVA PERPETUO (OAB MG016164) EXEQUENTE: EFIGENIA RODRIGUES DOS SA... (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/1997

Distribuição

11/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ANICETO NAZARECPF

ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA

ANTONIO JOAO DA FONSECA

ANTONIO TEIXEIRA

EFIGENIA RODRIGUES DOS SANTOS

+ 20 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA· OAB MG 23106· CPF 015.***.***-15

Autor:

JOAQUIM CORREA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 60747· CPF 621.***.***-72

Autor:

FREDERICO MONTEIRO RODARTE· OAB MG 81017· CPF 032.***.***-78

Autor:

LUCIANO ALVES LOPES ROSA· OAB MG 80063· CPF 002.***.***-32

Autor:

SILVANIA ALVES LOPES ROSA· OAB MG 141104· CPF 070.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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