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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.918,94

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

FERNANDO LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0051745-71.2020.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI APELADO: FERNANDO LUCAS DOS SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Aracati, em face da sentença prolatada pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0, nos autos da Ação de Execução Fiscal promovida pelo... (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.918,94

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

Reu

FERNANDO LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICPF

Reu

FERNANDO LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Reu:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACATICPF

Reu

FERNANDO LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Reu:

JOSE LUCAS DA COSTA SILVA· OAB CE 43057· CPF 065.***.***-88

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DE JESUS

CLAUDIO JOSE DA SILVA LIMA

Outros

ELOI COSTA CAMPOS JUNIOR· OAB GO 42041· CPF 025.***.***-89

FERNANDA VITORIA ALVES MELO· OAB GO 61720· CPF 701.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Crimes do Sistema Nacional de ArmasExecução da Pena

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THAINÁ VEIGA MARGALHO· OAB GO 26706· CPF 886.***.***-91

Reu:

ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS· OAB GO 40128· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Via Diário Eletrônico - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS FINAIS Processo: 5555879-64.2020.8.09.0051 Comarca: GOIÂNIA Natureza: EXECUÇÃO PE... (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

FERNANDO LUCAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THAINÁ VEIGA MARGALHO· OAB GO 26706· CPF 886.***.***-91

Reu:

ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS· OAB GO 40128· CPF 437.***.***-68

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - CívelTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

01/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA TEIXEIRA VALENTE DOS SANTOS

Reu

FERNANDO LUCAS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUCAS DOS SANTOS

Reu

DENISE SANTOS PETERSENCPF

MARIZETE SOUZA SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS SOBRAL FONTES· OAB SE 13328· CPF 044.***.***-08

Reu:

MATHEUS SOBRAL FONTES· OAB SE 13328· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 54.249,43

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 34.372,14

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3CNPJ

Reu

LUCAS FERNANDO DOS SANTOSCPF

MARIANA DE FREITAS BULHOES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA· OAB DF 30363· CPF 725.***.***-91

Autor:

DINAH LIMA BARROS· OAB DF 60556· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB DF 34882· CPF 730.***.***-87

Autor:

MARIO AMARAL DA SILVA NETO· OAB DF 36085· CPF 001.***.***-51

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA MUHL· OAB DF 70975· CPF 048.***.***-69

Reu:

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE· OAB CE 23954· CPF 000.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3

Reu

LUCAS FERNANDO DOS SANTOS

MARIANA DE FREITAS BULHOES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE· OAB CE 23954· CPF 000.***.***-42

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA MUHL· OAB DF 70975· CPF 048.***.***-69

Autor:

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA· OAB DF 30363· CPF 725.***.***-91

Autor:

DINAH LIMA BARROS· OAB DF 60556· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB DF 34882· CPF 730.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE· OAB CE 23954· CPF 000.***.***-42

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA MUHL· OAB DF 70975· CPF 048.***.***-69

Reu:

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA· OAB DF 30363· CPF 725.***.***-91

Reu:

DINAH LIMA BARROS· OAB DF 60556· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB DF 34882· CPF 730.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710623-73.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. Modifique-se no sistema, sem alteração nos polos. Intime-se os executados, por correio (art. 513, §4º, CPC), para p... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3

Reu

LUCAS FERNANDO DOS SANTOS

MARIANA DE FREITAS BULHOES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE· OAB CE 23954· CPF 000.***.***-42

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA MUHL· OAB DF 70975· CPF 048.***.***-69

Autor:

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA· OAB DF 30363· CPF 725.***.***-91

Autor:

DINAH LIMA BARROS· OAB DF 60556· CPF 008.***.***-03

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB DF 34882· CPF 730.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE· OAB CE 23954· CPF 000.***.***-42

Reu:

MARIANA DE OLIVEIRA MUHL· OAB DF 70975· CPF 048.***.***-69

Reu:

THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA· OAB DF 30363· CPF 725.***.***-91

Reu:

DINAH LIMA BARROS· OAB DF 60556· CPF 008.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA· OAB DF 34882· CPF 730.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS FERNANDO DOS SANTOSCPF

Outros

KARLA FELISBERTO DOS REIS· OAB MG 86444· CPF 906.***.***-87

LUCAS GOMES FLAUZINO· OAB MG 190007

Último movimento: Juntada de Acórdão (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 2.985,28

Autor

RESIDENCIAL AGUA DO ENGENHOCNPJ

Reu

LUCAS FERNANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· CPF 115.***.***-73

Outros

JADSON PISCININI MOLINA· OAB PR 63996· CPF 006.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL AGUA DO ENGENHO

Reu

LUCAS FERNANDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB PR 117913· CPF 115.***.***-73

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Autor:

FLAVIO POMPEU ROMAGNOLI· OAB PR 44279· CPF 041.***.***-05

Autor:

JADSON PISCININI MOLINA· OAB PR 63996· CPF 006.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB PR 117913· CPF 115.***.***-73

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

Reu:

FLAVIO POMPEU ROMAGNOLI· OAB PR 44279· CPF 041.***.***-05

Reu:

JADSON PISCININI MOLINA· OAB PR 63996· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Definitivo (14/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS FERNANDO DOS SANTOS

EDERSON PATRICK KUNZLER NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO COELHO· CPF 942.***.***-68

Autor:

CAIO ISOLA DE ARO· CPF 330.***.***-09

Autor:

ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JUNIOR· CPF 010.***.***-29

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

EDERSON PATRICK KUNZLER NASCIMENTOCPF

LUCAS FERNANDO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479878/2026 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EDERSON PATRICK KUNZLER NASCIMENTOCPF

LUCAS FERNANDO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5069549132024821000120240912182458 (12/09/2024)

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