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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CESBRA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Outros

MARCIA REGINA DOS SANTOS· OAB RJ 125995

PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO· OAB RJ 121710· CPF 084.***.***-93

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESBRA QUIMICA LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

CESBRA QUIMICA LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· CPF 007.***.***-70

Autor:

PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO· CPF 084.***.***-93

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

MARCIA REGINA DOS SANTOS· CPF 004.***.***-94

Reu:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Reu:

LUCAS FERREIRA MARTINS· CPF 007.***.***-70

Reu:

PAULA TORRES RAPOSO ROLIM DE MINTO· CPF 084.***.***-93

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MARCIA REGINA DOS SANTOS· CPF 004.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

CESBRA QUIMICA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO CESAR SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

NEIDE VIANA BERNARDESCPF

JANDIR DOS SANTOS RIBASCPF

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FRAGACPF

FLAVIO JOSE VITELO SCHUTTCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Reu:

FELIPE CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 037863· CPF 675.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 027026· CPF 449.***.***-04

Reu:

CRISTIANO MOREIRA DE OLIVEIRA JACINTO PEREIRA· OAB RS 090840· CPF 018.***.***-50

Reu:

MARIANA GASTAL· OAB RS 091809· CPF 004.***.***-40

Reu:

GUILHERME RODRIGUES ABRÃO· OAB RS 065754· CPF 815.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

VANESSA ARMILIATO DE BARROS· OAB RS 059181· CPF 962.***.***-10

CESAR LUIS PACHECO GLOCKNER· OAB RS 064039· CPF 491.***.***-87

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

NARA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 285764· CPF 334.***.***-17

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO· OAB SP 234073

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FELIX PENNACPF

LUIZ CARLOS KRAEMER CAMPOSCPF

MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMINOCPF

NELSON SPERB NETOCPF

ORGEL DE OLIVEIRA CARVALHO FILHOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (em atenção à r. decisão de e-STJ fls.14574-14578) (09/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VARNER MARTINS ARAUJOCPF

VILSON FLORES BUSNELLOCPF

FLAVIO JOSE VITELO SCHUTTCPF

JANDIR DOS SANTOS RIBASCPF

NEIDE VIANA BERNARDESCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MOSCHEN SILVEIRA· OAB RS 068666· CPF 006.***.***-95

Autor:

RENATA MACHADO SARAIVA· OAB RS 076822· CPF 007.***.***-92

Autor:

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH· OAB RS 036846· CPF 625.***.***-34

Autor:

DANIEL MARQUES QUINTINO· OAB RS 092069· CPF 732.***.***-25

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA· OAB RS 027268· CPF 414.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Não CumulatividadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DOCILE NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 55285· CPF 786.***.***-53

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 83765· CPF 007.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Reu:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 55285· CPF 786.***.***-53

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 83765· CPF 007.***.***-70

Reu:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2129043/PE (2024/0080816-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: DOCILE NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN - RS055285 MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 LUCAS FERREIRA MARTINS - RS083765 RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER - RS117532 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de divergência oposto por DOCILE NORDESTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRO... (10/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSUL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 49.192,40

Autor

BRENDA SHIRLEY BENITEZ PEREYRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

EUROVALE VEICULOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Autor:

THAIS SILVA DA COSTA· OAB MG 212213· CPF 140.***.***-54

Autor:

CARLOS ALBERTO BARATA SILVA NETO· OAB RS 076596· CPF 011.***.***-01

Autor:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

AMANDA IZABEL LAUXEN· OAB RS 130103· CPF 037.***.***-05

Reu:

CARINE SQUARCIERI· OAB RS 063457· CPF 940.***.***-49

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50062855420258219000/RS (26/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 49.192,40

Autor

BRENDA SHIRLEY BENITEZ PEREYRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

EUROVALE VEICULOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Autor:

BRUNO TIAGO RICK MARTINEWSKI· OAB RS 110811· CPF 031.***.***-24

Autor:

THAIS SILVA DA COSTA· OAB MG 212213· CPF 140.***.***-54

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 8.238.579,05

Autor

ALMINHANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PASSO FUNDO

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO· OAB RS 111056· CPF 034.***.***-07

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 8.238.579,05

Autor

ALMINHANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMINHANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO· OAB RS 111056· CPF 034.***.***-07

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Reu:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO· OAB RS 111056· CPF 034.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Reu:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMINHANA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO· OAB RS 111056· CPF 034.***.***-07

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Reu:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO· OAB RS 111056· CPF 034.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Reu:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DA DIAT - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO· OAB RS 111056· CPF 034.***.***-07

Autor:

PAULO HENRIQUE NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50442124020228240023/TJSC (05/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MEDCARE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELICNPJ

DIRETOR DA DIAT - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 6.453.849,03

Autor

SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Outros

PAULO HENRIQUE NAGELSTEIN· OAB RS 055285

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA MARTINS (OAB RS083765) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN (OAB RS055285) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro,... (27/01/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 6.453.849,03

Autor

SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (04/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MARTINS· OAB RS 083765· CPF 007.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN· OAB RS 055285· CPF 786.***.***-53

Autor:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO· OAB RS 111056· CPF 034.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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