Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 5.658,56

Autor

FRANCISCO CANINDE DE MORAIS NETOCPF

Reu

LUCAS GARCIA LIMACPF

Advogados

Autor:

VITORIA MARIA HERCULANO PACHECO CAVALCANTE· OAB PE 59022· CPF 109.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DA COSTA

Reu

MARLUCE DA SILVA COSTA

VENEZA MATERIAL DE CONSTRUCAO

MARLUCE DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA· OAB RN 9906· CPF 063.***.***-89

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Reu:

NATHALIA DE MIRANDA RAMOS HERCULANO· OAB PB 29074· CPF 057.***.***-98

Reu:

GENILDA DE ARAUJO BORGES· OAB PB 11089· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Publicado Expediente em 30/04/2026. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 3.717,58

Autor

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA· OAB RN 9906· CPF 063.***.***-89

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 20.720,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 20.720,00

Autor

LUCAS MARTINS DE ARAUJOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MARTINS DE ARAUJO

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE POMBAL Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 e-mail: [email protected] Processo n°: 0800529-88.2025.8.15.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Transporte Aéreo] Autor(a): LUCAS MARTINS DE ARAUJO Ré(u): AZUL LINHA AEREAS INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pomba... (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MARTINS DE ARAUJO

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 100.581,55

Autor

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMACPF

Reu

FERNANDO CARLOS DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DE SOUSA COSTA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMACPF

Reu

FERNANDO CARLOS DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Reu:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Pombal Processo n°: 0802550-37.2025.8.15.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cheque] Autor(a): EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA Ré(u): FERNANDO CARLOS DE SOUSA COSTA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA contra FERNANDO CARLOS DE SOUSA COSTA. No curso do procedimento, as partes form... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 348.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA COSTACPF

Reu

MARLUCE DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA· OAB RN 9906· CPF 063.***.***-89

Autor:

PETRUCIO DUMONT MAMEDE E SILVA FILHO· OAB PB 25793· CPF 049.***.***-09

Autor:

CAROLINA JOB DA SILVEIRA· OAB PB 17011· CPF 073.***.***-65

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Reu:

NATHALIA DE MIRANDA RAMOS HERCULANO· OAB PB 29074· CPF 057.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 348.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA COSTACPF

Reu

MARLUCE DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA JOB DA SILVEIRA· OAB PB 17011· CPF 073.***.***-65

Autor:

PETRUCIO DUMONT MAMEDE E SILVA FILHO· OAB PB 25793· CPF 049.***.***-09

Autor:

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA· OAB RN 9906· CPF 063.***.***-89

Reu:

NATHALIA DE MIRANDA RAMOS HERCULANO· OAB PB 29074· CPF 057.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA COSTA

Reu

MARLUCE DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA· OAB RN 9906· CPF 063.***.***-89

Autor:

PETRUCIO DUMONT MAMEDE E SILVA FILHO· OAB PB 25793· CPF 049.***.***-09

Autor:

CAROLINA JOB DA SILVEIRA· OAB PB 17011· CPF 073.***.***-65

Autor:

NATHALIA DE MIRANDA RAMOS HERCULANO· OAB PB 29074· CPF 057.***.***-98

Reu:

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA· OAB RN 9906· CPF 063.***.***-89

Reu:

PETRUCIO DUMONT MAMEDE E SILVA FILHO· OAB PB 25793· CPF 049.***.***-09

Reu:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Reu:

CAROLINA JOB DA SILVEIRA· OAB PB 17011· CPF 073.***.***-65

Reu:

NATHALIA DE MIRANDA RAMOS HERCULANO· OAB PB 29074· CPF 057.***.***-98

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA DA SILVA NETO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Autor:

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA· OAB RN 9906· CPF 063.***.***-89

Autor:

GLEYKA LUCIELLY ANDRADE LEAL· OAB PE 46061· CPF 082.***.***-40

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Reu:

ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA· OAB RN 9906· CPF 063.***.***-89

Reu:

GLEYKA LUCIELLY ANDRADE LEAL· OAB PE 46061· CPF 082.***.***-40

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO - (VIA SISTEMA) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. CARUARU, 20 de julho de 2026. MACELA CABRAL DE ALENCAR Diretoria das Varas Cívei... (21/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ASSIS COGOCPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 033769· CPF 709.***.***-80

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002942-68.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: BRUNO ASSIS COGO ADVOGADO(A): EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA (OAB PB033769) RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, nos termos do Evento de nº 23, a seguir transcrito em parte: "(...) intimem-se as partes para fundamentadamente apresentarem seus pedidos de instrução. (...)" (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 26.794,00

Autor

AMILTON LIMA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DE TARSO DANTAS UGULINO· OAB PB 19270· CPF 070.***.***-88

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMILTON LIMA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PABLO DE TARSO DANTAS UGULINO· OAB PB 19270· CPF 070.***.***-88

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 54.127,24

Autor

HITLER NOBRE ALEXANDRECPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL LUCAS GARCIA LIMA· OAB PB 33769· CPF 709.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal