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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 42.080,32

Autor

LUCAS LIMA NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB PR 103119· CPF 092.***.***-78

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· CPF 992.***.***-00

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Outros

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 42.080,32

Autor

LUCAS LIMA NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 24.830,00

Autor

LUCAS LIMA NETOCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES· OAB PR 103119· CPF 092.***.***-78

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 12.656,25

Autor

JOSE LUCAS NETOCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR· OAB CE 20980· CPF 818.***.***-49

Reu:

FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR· OAB CE 14752· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026. Documento: 195984979 (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCAS NETO

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR· OAB CE 20980· CPF 818.***.***-49

Autor:

FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR· OAB CE 14752· CPF 622.***.***-00

Autor:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB CE 45542· CPF 010.***.***-05

Reu:

JOSE JOACY BESERRA JUNIOR· OAB CE 20980· CPF 818.***.***-49

Reu:

FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR· OAB CE 14752· CPF 622.***.***-00

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB CE 45542· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Mero expediente (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 83.422,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCAS NETO

Advogados

Autor:

LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO· OAB DF 67300· CPF 037.***.***-69

Autor:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 17.869,98

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUCAS NETO

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Documento (Ofício) (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE LUCAS NETO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 14177· CPF 055.***.***-50

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 014177· CPF 055.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 14177· CPF 055.***.***-50

Reu:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 014177· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5036923-71.2023.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: JOSE LUCAS NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNAN... (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

JOSE LUCAS NETO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 14177· CPF 055.***.***-50

Autor:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 014177· CPF 055.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 14177· CPF 055.***.***-50

Reu:

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN· OAB ES 014177· CPF 055.***.***-50

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