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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 32.088,89

Autor

CAIO CEZAR MELO FERRICPF

Reu

OTAVIO BRISSANT

JULIA AIETA

LUCAS ROLIM

ROMARIO MELO

PAULO PIMENTEL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAIO CEZAR MELO FERRI· OAB MS 20441· CPF 004.***.***-92

Autor:

MARCOS FELIPPI MASIERO

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/01/2026. (20/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 913,08

Autor

LUCAS ROLIM VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.826,16

Autor

LUCAS ROLIM VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.225,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179478290 (22/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 10.225,00

Autor

ANTONIO BENTO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ROLIM VIEIRACPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU/CE ATO ORDINATÓRIO Em observância ao Provimento n.º 02/2021 da CGJ/CE, publicado no DJ-e em 16/02/2021 (Código de Normas Judiciais), e em cumprimento à determinação do MM. Juiz de Direito Carlos Eduardo Carvalho Arrais, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, pratico o seguinte ato processual para assegurar o regular prosseguimento do feito:... (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ROLIM VIEIRACPF

Reu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHICPF

Advogados

Autor:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Reu:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB CE 32401· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 5.924,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144265595 (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 5.924,00

Autor

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Reu

RAIMUNDO MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 13.435,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 13.435,90

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

YAN MEIRELLES DE MEIRELES· CPF 008.***.***-58

Reu:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

ANTONIO BENTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

YAN MEIRELLES DE MEIRELES· OAB BA 25088· CPF 008.***.***-58

Autor:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

YAN MEIRELLES DE MEIRELES· OAB BA 25088· CPF 008.***.***-58

Reu:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3003313-54.2024.8.06.0091. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. APELADO: ANTONIO BENTO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO BRADESCO S/A adversando a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu (ID 34329405), que julgou p... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

ANTONIO BENTO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

YAN MEIRELLES DE MEIRELES· OAB BA 25088· CPF 008.***.***-58

Autor:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

YAN MEIRELLES DE MEIRELES· OAB BA 25088· CPF 008.***.***-58

Reu:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 10.545,36

Autor

MUNICIPIO DE CEDROCNPJ

Reu

JOSE ARNOBIO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME LAURINDO DE ARAUJO· OAB CE 40219· CPF 037.***.***-21

Reu:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Reu:

ROBERLI DE LIMA ALEXANDRIA· OAB CE 24958· CPF 284.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 191995805 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 5.644,00

Autor

OTILIA FERREIRA LIMACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167267949 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTILIA FERREIRA LIMA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

R$ 5.338,88

Autor

FRANCISCA FRANCICLEA HOLANDA LAVOR ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 5.460,80

Autor

ANTONIA SOUSA LEITECPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROLIM VIEIRA· OAB CE 50501· CPF 078.***.***-08

Reu:

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA· CPF 107.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 167609683 (19/08/2025)

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