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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 16.280,56

Autor

RITA DE CASSIA SAMPAIO RAQUELCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Reu:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198014779 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 29.868,69

Autor

IONNA LYNNEROYLLY UCHOA DE SOUSACPF

Reu

TERRAS DE SAO FRANCISCO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENIO ESMERALDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NARA DAYANE CRUZ PAULINOCPF

Advogados

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Prestação de AlimentosDIREITO INTERNACIONALCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 26.436,00

Autor

FRANCISCO RAVI MENDES HONORATOCPF

Reu

FRANCISCO RAYLSON HONORATO ABREUCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE ALENCAR E MATOS ARAGAO· OAB CE 49024· CPF 853.***.***-20

Autor:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Reu:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 16.280,56

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174755139 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS LIMA

NARA DAYANE CRUZ PAULINOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Reu:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Reu:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação compulsóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 15.866,64

Último movimento: Conclusos para despacho (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NARA DAYANE CRUZ PAULINOCPF

Reu

SOFIA COELHO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 15.684,80

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NARA DAYANE CRUZ PAULINOCPF

Reu

JOANA GONCALVES VARGASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 18.331,41

Autor

ANTONIA MARIA ROCHA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 17.485,01

Autor

EVELYN MABEL MARTINS UCHOACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Autor:

ANTONIA LUZIMAR GOMES UCHOA· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. M. M. U.

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Autor:

NARA DAYANE CRUZ PAULINO· OAB CE 46828· CPF 071.***.***-94

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 25.963,14

Autor

ANTONIO CESANILDO FERREIRA LACERDACPF

MARIA JOSE FERREIRA LACERDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS LIMA· OAB CE 50698· CPF 063.***.***-70

Autor:

MARIA MARGALENE GOMES RICARDO· CPF 012.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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